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Política

PL das Fake News

- Publicada em 09 de Maio de 2023 às 20:56

Governo, Congresso e MP reagem a ataque do Telegram

Prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas

Prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas


/Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/JC
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público (MP) reagiram à mensagem divulgada pelo Telegram a seus usuários contra o PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público (MP) reagiram à mensagem divulgada pelo Telegram a seus usuários contra o PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No texto enviado aos usuários da plataforma na terça (9), o Telegram distorce o conteúdo do PL 2630, afirma que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e diz que ele daria ao governo poder de censura.
O ministro Paulo Pimenta (PT), da Secretaria de Comunicação Social (Secom), criticou a empresa e disse que ela "desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630." "As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso País."
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício ao representante legal do Telegram com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Telegram abusa de seu poder no mercado de serviços de mensagem para disseminar mentiras e atacar o Parlamento. "É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro", disse. "É inaceitável o abuso do poder econômico."
Pouco antes, o deputado havia se manifestado no plenário e disse que o "Telegram nunca participou de nenhum debate nesta casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez". Ele disse que vai estimular que o Judiciário e o Executivo respondam ao ataque.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou as plataformas e afirmou que elas usam seu alcance para agir contra o interesse público. "O Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária."
O deputado Alencar Santana (PT-SP) chamou a decisão da empresa de absurda. "Isso é grave, é grave. Merece uma ação por parte de quem controla, seja o Poder Executivo, o Judiciário nos processos que lá tramitam sobre isso, porque é de um abuso, é invasão de privacidade, da intimidade da pessoa e de pressão política indevida sobre esse Parlamento e sobre o usuário."
Felipe Francischini (União Brasil-PR) também considerou grave a ação do Telegram. "Eu sou contra o texto atual das fake news, acho que tem que mudar o texto mais um pouco, mas é fato que nós temos que aprovar alguma coisa", disse.
"Os outros países do mundo, os países já aprovaram legislações nesse sentido e não pode o Telegram mandar mensagem para usuários com conotação política, mesmo que seja a favor do que eu penso, contra esse atual texto das fake news"
No Brasil, o Telegram já foi bloqueado por descumprir decisões judiciais. Em abril, a plataforma saiu do ar após decisão da Justiça Federal no Espírito Santo, após pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas.