A primeira sessão da Comissão de Anistia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi agendada para a manhã desta quinta-feira (30), às vésperas do aniversário do golpe militar de 1964. Na pauta do colegiado está a revisão de julgamentos realizados na gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Está prevista a análise de casos tidos como simbólicos por terem sido indeferidos, com diferentes justificativas, durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Além disso, a comissão também inicia seus trabalhos sob um novo regimento, que passa a prever a possibilidade de anistia para coletivos, além de aumentar as possibilidades de recurso.

Segundo a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, a anistia a coletivos abre um novo leque de possibilidades para a atuação da comissão. Ela cita hipoteticamente casos como comunidades quilombolas ou povos indígenas que tenham sido perseguidos pelo regime militar.

Segundo Eneá, a revisão dos requerimentos de anistia julgados durante o governo Bolsonaro ainda está no início de um total que pode chegar a 8 mil processos - nos últimos quatro anos, 95% dos pedidos foram negados. Ela afirma que escolheu os casos que estão na pauta por sua importância simbólica. "Foram julgamentos feitos em desacordo com a lei", afirma.

Um deles é o do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que foi militante da resistência à ditadura militar, dirigente do Movimento de Emancipação do Proletariado e fundador do PT. Valente foi perseguido pelo regime militar, preso duas vezes, passou pelos centros de detenção do DOI-Codi e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e foi torturado. Por isso, ele protocolou um pedido de indenização, que no ano passado foi negado pela Comissão de Anistia - ainda subordinada ao ministério de Damares.

No voto que indeferiu a anistia, a justificativa foi que o deputado teria sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que não era exclusiva da ditadura; e que, portanto, o Estado não lhe devia nenhum pedido de desculpas pelo que houve durante o regime.

A comissão afirmou que era "exigível" que Valente fosse investigado e condenado para fornecer "informações necessárias ao Estado, responsável por garantir a lei e a ordem e impedir a implantação de uma guerra revolucionária para tomar o poder e implantar um regime totalitário de linha soviética, cubana ou chinesa".

Outro caso que será reavaliado pela comissão é o de Cláudia Arruda Campos, militante do grupo Ação Popular - do qual também fizeram partes nomes como o senador José Serra (PSDB-SP) - que foi presa pelo Dops. Em 2019, o relator do caso chegou a opinar a favor da concessão de anistia, mas o general Rocha Paiva, então membro da comissão, pediu indeferimento.