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Política

Funcionalismo

- Publicada em 25 de Março de 2023 às 10:01

Governo federal define 9% de reajuste salarial a servidores

Governo prepara projeto de lei para ser analisado pelo Congresso

Governo prepara projeto de lei para ser analisado pelo Congresso


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O governo federal e representantes sindicais dos servidores da União assinaram um acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2023 para essa finalidade.
O governo federal e representantes sindicais dos servidores da União assinaram um acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2023 para essa finalidade.
Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um Projeto de Lei do Congresso Nacional em abril. A ministra da Gestão, Esther Dweck, adiantou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já assinou a proposta que será enviada ao Parlamento.

O governo também se comprometeu a articular com o Congresso a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, enviada ainda em 2020 pela equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou que a mesa de negociação do governo com o funcionalismo é permanente, após seis anos sem acordos. "Depois de um longo e tenebroso inverno, se reabre o diálogo com os servidores públicos. Não se constrói uma nação soberana sem um serviço público valorizado e eficiente", afirmou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi alcançado após três rodadas de negociação com os servidores. "Foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária deste ano. Foi um acordo razoável, bom dentro das nossas limitações", avaliou.

O presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou que a negociação foi a mais célere da história entre os servidores e o governo federal: "Esse processo marca o retorno da civilidade no debate com os servidores, após anos de ataques contra o funcionalismo".