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O projeto de lei que desobriga a instalação de portas giratórias em bancos está nas mãos do prefeito Sebastião Melo (MDB), que deverá decidir pela sanção ou veto até o dia 20 de março. A matéria, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi aprovada pela Câmara com 21 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto prevê que postos de atendimento e agências que tenham o Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal não precisarão de portas giratórias no estabelecimento. Contudo, postos com movimentação de dinheiro em espécie devem permanecer com a obrigatoriedade. Conforme o autor da matéria, o objetivo é modernizar o modelo. "Nesses locais, não há cofre, saques ou depósitos ou grande movimentação de dinheiro e, portanto, não vai atrair criminosos."
Já o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (Sindibancários) teme pela segurança de clientes e funcionários caso o projeto se torne lei. De acordo com a categoria, a ausência de dinheiro em espécie em uma agência bancária não garante que crimes não sejam cometidos. "A colocação da porta giratória acabou por diminuir os assaltos a banco. Não podemos retroceder em termos de segurança porque as quadrilhas são extremamente organizadas", defendeu Everton Gimenis, conselheiro do Sindibancários.
Se Melo vetar o projeto, o texto volta à Câmara para os vereadores votarem por manter ou não o veto.
Argumentos do vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor do projeto:
A desobrigatoriedade das portas giratórias deve ser em apenas três casos: postos de atendimento, postos de atendimentos eletrônicos e agências que tenham um Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal. A matéria ainda prevê que não haja dinheiro em espécie presente no local.
Existem mais de 1.500 unidades de atendimento bancário pelo País sem histórico de ocorrência, já que pela ausência de dinheiro em espécie não há interesse por parte do criminoso.
Contrapontos do Sindibancários:
O sindicato afirma que "toda e qualquer agência deve ter Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, na prática, todas as agências bancárias estarão desobrigadas a ter porta giratória".
Conforme o sindicato, "é falsa a premissa de que apenas a existência de dinheiro em espécie pode atrair a criminalidade, já que em plena era digital há uma série de possibilidades de transferências bancárias".