A reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) é um dos principais desafios para o governo do Estado em 2023. A instituição entrou no ano com uma dívida de R$ 200 milhões, mas que já foi de R$ 650 milhões em março do ano passado. O(s) projeto(s) para corrigir diversos gargalos do plano, que atende cerca de 1,2 milhão de gaúchos, deve chegar à Assembleia Legislativa em abril.

"Tem uma série de pontos a serem reformatados. Eu espero ter concluído até o final de março para no mês de abril, apresentar um caminho dar essa reestruturação ao IPE Saúde", afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB), em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (8).

Há pelo menos dois principais pontos a serem revistos internamente no IPE Saúde: uma questão financeiro-administrativa de reequilíbrio de contas entre receitas e despesas e uma baixa remuneração aos médicos do convênio que já causa descredenciamento de profissionais.

Está em debate uma possível alteração nas alíquotas de contribuição dos beneficiários do plano, mas essa não é a única alternativa estudada pelo Palácio Piratini para encaixar as despesas da instituição em suas receitas. A proposta "não é só sobre contribuição, mas entre os pontos que deverão ser discutidos na reestruturação do IPE está, sim, o seu resultado financeiro", avisou Leite.

"É via alíquota? Não necessariamente. Pode ser, entre outros pontos, chamando a contribuição de dependentes que hoje não pagam. Se dois servidores com o mesmo salário estão contribuindo a mesma coisa, sendo que um pode ter três, quatro dependentes, e o outro não, o custo que isso impõe ao serviço é muito grande", relatou o governador.

"Outro ponto: a sinistralidade do IPE é maior do que de outros planos - inclusive estatais, de outros estados e comparando com o mercado. Por quê? A nossa média de idade dos servidores é maior do que é a média de clientes de outros planos de saúde, sendo que o nosso ticket médio é menor", também citou.

Outro ponto abordado e que deve ser considerado na reestruturação que será enviada pelo Executivo é a remuneração de honorários médicos.

"Espero mudanças nos honorários médicos, que não são reajustados há 12 anos. Hoje, a visita hospitalar não paga o estacionamento do hospital. Em uma cesárea, o médico recebe, três meses depois, R$ 300 - para cuidar da vida da mãe e filho. É fora de qualquer padrão razoabilidade. Plano de saúde começa pelos médicos. Precisando nesse momento que o reajuste chegue pela tabela nacional", argumentou o Dr. Thiago Duarte (União Brasil), deputado estadual que é médico e faz atendimento via IPE.

Segundo o parlamentar, os honorários já prejudicam os atendimento pelo plano. "Hoje, temos um descredenciamento médico em massa. Anestesia e cirurgia cardíaca não existem mais pelo IPE. Não tem especialidade, pessoas não conseguem consultar, e estamos falando de 1,2 milhão de vidas. Se não corrigir, vamos ter ainda mais falta de assistência e o plano vai ser inviabilizado", relatou.

O tema já é debatido na Assembleia. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Parlamento gaúcho aprovou, na última quarta-feira (8), a criação de uma subcomissão para tratar da situação do IPE, que terá 120 dias para realizar trabalhos e estudos e já convocou uma audiência pública para o tema, que deve ser realizada no início de abril.

O próprio Duarte irá presidir a comissão. Ele também está à frente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular e, através dela, convidou o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, para participar da reunião da comissão nesta quarta-feira (15). Até o fechamento desta matéria, ainda não havia respostas sobre o convite.