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Na sessão destinada à votação de matérias do Legislativo Municipal, que ocorreu na tarde de ontem (22), apenas um projeto de lei foi votado. A matéria, de autoria do vereador Cláudio Janta (Soliedariedade), pretende trazer mais segurança às goleiras de práticas esportivas instaladas no município de Porto Alegre.
O Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade da fixação de goleiras para evitar o tombamento, o que pode gerar um possível acidente, principalmente envolvendo crianças. A regra vale para espaços públicos e privados. “Criamos essa lei com o intuito de preservar vidas”, defendeu o vereador após citar nomes de crianças e adolescentes que perderam a vida em acidentes semelhantes.
A vereadora Comandante Nádia (PP), autora de uma das emenda que foram aprovadas junto ao projeto, destacou que o nome da lei irá homenagear Marina Fallavena, uma criança de 11 anos de idade que sofreu um acidente fatal após ser atingida por uma goleira. “Crianças se penduram em goleiras e perdem suas vidas nesses tombamentos”, justificou.
A discussão referente a matéria esteve em torno do valor cobrado pela multa, caso o estabelecimento não cumprisse com a obrigação de fixar as goleiras adequadamente. A emenda número quatro, protocolada pela bancada do partido NOVO, previa a diminuição do valor da multa. Segundo o vereador, passaria de R$6 mil para R$500, podendo o valor ser aumentado caso a negligência persistisse. A justificativa do parlamentar Tiago Albrecht (NOVO) era de que o valor inicial era desproporcional a outras multas que também surgiram com o intuito de prevenir acidentes. “Dentro da proporcionalidade tem que ser cobrado o valor de R$500”, defendeu.
Além dos demais autores do projeto, o vereador Bins Ely (PDT) também não concordou com o valor sugerido por Albrecht. O parlamentar justificou sua posição ao dizer que uma multa de R$500 é um valor irrisório para que realmente se façam mudanças nas estruturas das goleiras. “A lei não é pra ser educativa, é pra ser cumprida”, salientou o vereador.
Após intensa pressão dos demais vereadores, Albrecht retirou a emenda que previa a diminuição do valor da multa. Desta forma, a matéria foi aprovada de forma unânime. Agora o Projeto será encaminhado para o prefeito Sebastião Melo (MDB). Caso haja a sanção, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para adequarem-se às regras.
O Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade da fixação de goleiras para evitar o tombamento, o que pode gerar um possível acidente, principalmente envolvendo crianças. A regra vale para espaços públicos e privados. “Criamos essa lei com o intuito de preservar vidas”, defendeu o vereador após citar nomes de crianças e adolescentes que perderam a vida em acidentes semelhantes.
A vereadora Comandante Nádia (PP), autora de uma das emenda que foram aprovadas junto ao projeto, destacou que o nome da lei irá homenagear Marina Fallavena, uma criança de 11 anos de idade que sofreu um acidente fatal após ser atingida por uma goleira. “Crianças se penduram em goleiras e perdem suas vidas nesses tombamentos”, justificou.
A discussão referente a matéria esteve em torno do valor cobrado pela multa, caso o estabelecimento não cumprisse com a obrigação de fixar as goleiras adequadamente. A emenda número quatro, protocolada pela bancada do partido NOVO, previa a diminuição do valor da multa. Segundo o vereador, passaria de R$6 mil para R$500, podendo o valor ser aumentado caso a negligência persistisse. A justificativa do parlamentar Tiago Albrecht (NOVO) era de que o valor inicial era desproporcional a outras multas que também surgiram com o intuito de prevenir acidentes. “Dentro da proporcionalidade tem que ser cobrado o valor de R$500”, defendeu.
Além dos demais autores do projeto, o vereador Bins Ely (PDT) também não concordou com o valor sugerido por Albrecht. O parlamentar justificou sua posição ao dizer que uma multa de R$500 é um valor irrisório para que realmente se façam mudanças nas estruturas das goleiras. “A lei não é pra ser educativa, é pra ser cumprida”, salientou o vereador.
Após intensa pressão dos demais vereadores, Albrecht retirou a emenda que previa a diminuição do valor da multa. Desta forma, a matéria foi aprovada de forma unânime. Agora o Projeto será encaminhado para o prefeito Sebastião Melo (MDB). Caso haja a sanção, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para adequarem-se às regras.
Plano Diretor foi tema predominante no período de comunicação dos vereadores
No espaço destinado às lideranças de partidos para se manifestarem sobre temas de seu interesse - a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre assumiu protagonismo nas discussões da tribuna do Legislativo da Capital, no chamado período de comunicações.
O primeiro vereador a tratar do Plano Diretor já havia trazido o assunto à tona anteriormente. Aldacir Oliboni (PT) criticou a decisão do governo Sebastião Melo (MDB), que definiu as datas destinadas às reuniões das comissões em dias úteis e em horário comercial. "Algum cidadão que trabalha conseguirá participar? Terá dificuldade. O atual governo rasgou o Plano Diretor", discursou o petista na sessão de ontem.
Pedro Ruas (PSOL) também tratou do tema e pediu agilidade para iniciar a construção das comissões. "O Plano Diretor é o futuro da cidade (...) Reitero na tribuna a importância da Comissão Especial."
Márcio Bins Ely (PDT), que foi secretário de Planejamento e presidiu o Conselho Municipal do Plano Diretor em 2010, usou o tempo de comunicação para destacar a importância de se construir um projeto para a cidade que esteja atrelado à sustentabilidade. "Queremos que a cidade cresça e se desenvolva junto a pautas ambientais."