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supremo tribunal federal
- Publicada em 06 de Fevereiro de 2023 às 20:13Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações do TSE
TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada
EVARISTO SA/AFP/JC
Folhapress
A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
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A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
Nessas ações, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada. Essa punição pode ajudar a fortalecer a tese de que Bolsonaro usou indevidamente a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do processo eleitoral. Outros processos buscam tornar o ex-presidente inelegível sob esse argumento.
Em recursos que pretendem levar a questão da propaganda irregular ao Supremo, o advogado eleitoral de Bolsonaro e do PL, Tarcísio Vieira, afirma que o ex-presidente fez a reunião "na condição de chefe de Estado" e "buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral".
Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF. No evento, afirma a defesa, "foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional".
"É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral", dizem os advogados.
Na reunião do ano passado, Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do Supremo.
O ex-chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
À época, Fachin era o presidente do TSE, e foi sucedido por Moraes. Barroso presidia a corte eleitoral antes de Fachin.
Folhapress
