Facebook
Google
Twitter
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, num movimento de resposta aos ataques realizados por extremistas em Brasília no último dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Ministério está a criação de uma Guarda Nacional para proteger os prédios públicos da capital federal.
No pacote consta ainda proposta de uma Medida Provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. A proposta de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.
"Estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça", disse Dino. As informações são da Agência Estado.
As medidas sugeridas por Dino precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como "pacote da democracia".
A proposta que exige mais esforço do governo é justamente a criação da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O órgão ficará responsável pela proteção ostensiva dos prédios dos Três Poderes e pela contenção de manifestações e ataques contra as instituições.
Planalto quer retirar posts antidemocráticos do ar em 2h
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo enquadrado em crime contra da democracia e terrorismo. O prazo é de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubada de desinformação e notícias falsas.
As propostas do governo são lançadas sem que exista uma definição na lei a respeito dos conceitos de desinformação e notícias falsas. A Câmara dos Deputados chegou a analisar, mas não votou, na legislatura passada, o projeto de lei das fake news. A ideia de retirada de conteúdo das redes sociais tem sido criticada pelo receio de que possa vir a se configurar como censura e não haver clareza sobre o que deve ser considerado informação falsa.
A ideia de supressão de conteúdo consta no rascunho de uma Medida Provisória, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e apresentada nesta quinta-feira ao presidente. A ideia do ministro é criar obrigações jurídicas compulsórias às Big Techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais. Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o governo sugere que as plataformas digitais sejam multadas.
O ministro afirmou que a sugestão seria aplicar virtualmente o que já vale na prática nas ruas. "Temos que buscar a simetria, a congruência lógica entre ruas e redes. O que não pode nas ruas, não pode nas redes."