PEC da Transição vai gerar inflação, afirma Westphalen

Para o deputado Pedro Westphalen, mais votado do PP gaúcho para a Câmara Federal em 2022, a tramitação livre de recursos fora do Teto de Gastos, assegurada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, vai gerar mais inflação. Por essa, e outras questões, promete que o PP do Rio Grande do Sul será oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - apesar da divisão nacional do partido.

Westphalen afirma que suas prioridades em Brasília serão evitar a revogação de reformas realizadas pelos governos Michel Temer (MDB, 2016-2018) e Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), além de se manter focado na saúde e na agricultura - principais áreas de sua atuação parlamentar.

Na política estadual, Westphalen acredita ser acertada a decisão do PP de participar do segundo governo de Eduardo Leite (PSDB). Avalia positivamente tanto o primeiro mandato do tucano à frente do Palácio Piratini quanto a continuidade das políticas iniciadas ainda na gestão José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).

Pedro Westphalen - Eu vou fazer oposição. Oposição responsável, como sempre fiz. Já fui oposição aqui, e a gente tem que transitar, a oposição conversando sempre, mas eu já comecei oposição agora nesse governo na primeira votação que tivemos que vai repercutir no governo que vem que foi essa PEC pedindo o aumento do salário dos funcionários federais e dos deputados. Votei contra todos os decretos de urgência para votar aumento para todas as categorias - contra a orientação do partido Progressistas. Votei contra a PEC da gastança, até porque a Justiça e o STF (Supremo Tribunal Federal), mais uma vez, extrapolando suas funções, suas prerrogativas, já tinha resolvido no canetaço a questão do Bolsa Família e dos R$ 600,00, autorizando a fazer. São R$ 168 bilhões agora a mais para o governo. Eles vão fazer um discurso populista, mas isso vai gerar inflação. Sem dúvida isso vai aumentar os juros dos bancos e quem vai pagar essa conta vai ser o pobre, aos quais eles estão dizendo que esse dinheiro vai ser investido. Não vai. Essa é a PEC da gastança. Com todo respeito que tenho com o governo que ganhou a eleição, mas vou cumprir minha função ajudando e sendo oposição. A gente, quando se elege, se elege para situação ou para oposição. Eu fui eleito por um público que espera isso de mim.

Westphalen - Primeira coisa é que eu espero que não revogue o que foi avançado. Espero que não acabe com a reforma da Previdência, com a reforma trabalhista, que já estão falando que vão revogar, e não atrapalhem os avanços que foram constituídos. Essas questões não podem voltar atrás. Essas são as posições minhas no partido. O partido a nível nacional está dividido. Aqui no Rio Grande do Sul, eu quero salientar que os deputados, Afonso Hamm, Covatti (Filho) e eu, votamos contra a PEC da gastança. O Bolsa Família, sim, nós voltaríamos, até o teto de R$ 70 milhões, tranquilamente. Isso é para as necessidades. Mas a Justiça resolveu, mais uma vez atropelando o Parlamento, né? O partido político está dividido e entregou muitos votos lamentavelmente. Nós votamos contra aqui do Rio Grande do Sul.

Westphalen - A simplificação dos impostos, sem aumento de impostos. Hoje, temos no Brasil um emaranhado de impostos que é uma coisa incompreensível. Temos um número excessivo de impostos que dificulta até a abertura de novas empresas. Temos que fazer a diminuição desses impostos na reforma tributária, a simplificação, para que haja mais emprego, mais distribuição de renda, que é o que a população brasileira precisa.

Westphalen - Vai ter que fazer as coisas corretamente, vai ter uma marcação cerrada. Respeitando o (meu) partido, vou seguir aquilo que os meus eleitores querem: responsabilidade. O Brasil avançou muito no governo Bolsonaro e avançou bastante apesar da oposição ferrenha que votou contra tudo e contra todos. Votaremos favoravelmente se for importante para o Brasil. Espero que a metodologia antiga, que levou inclusive o presidente a ser preso, não seja implantada de novo. Espero realmente que isso não venha acontecer. Espero que o País se pacifique, mas nós não vamos dar folga para que as coisas continuem acontecendo como aconteceram. Espero essa consciência, que haja uma leitura do que aconteceu e que os erros do passado não se repitam. Se repetirem, vão ter nossa mão forte em cima disso aí.

Westphalen - O governo Bolsonaro investiu tudo que tinha que investir na pandemia. Não deixou faltar nada. Faltou comunicação do Bolsonaro. O problema dele foi a comunicação e a maneira de comunicar. Teve bilhões de reais em vacinas, foi um dos primeiros países que mais comprou vacinas… aliás, comprou vacina antes de ter vacina naquele consórcio internacional. Fui criador e presidente da frente parlamentar de vacinação no Brasil, então acompanhei desde o começo esse processo. Não faltaram vacinas só no Brasil, faltaram para o mundo inteiro. Hoje, só não se vacina quem não quer. Tanto é que algumas vacinas estão vencendo porque as pessoas não querem se vacinar. Se hoje temos a volta da Covid-19 e sem consequências graves é pela vacina. A vacina é que resolveu essa questão. O problema foi mais de comunicação, não faltou dinheiro para os municípios, não faltou dinheiro para os hospitais. Até é fruto de uma lei minha, a Lei 13.992, que fez com que o governo federal pagasse integralmente os hospitais mesmo que não cumprindo as metas. Não faltou dinheiro para questões sociais, foram investidos bilhões de reais com esse auxílio que passou de R$ 200,00 para R$ 600,00 no governo Bolsonaro.

Westphalen - A minha prioridade continua a saúde. Sem dúvida nenhuma. Tenho três projetos lá prontos para serem feitos. Sou o relator de um projeto que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados, que devem à Federação R$ 78 bilhões. Sou autor do projeto que faz com que esses R$ 78 bilhões sejam pagos com serviços. Temos aqui uma fixação para terminar com essas filas de cirurgia que deixam pessoas esperando dois, três anos para fazer uma prótese de quadril. Estou reimplantando a frente parlamentar de imunização, vou participar fortemente da frente parlamentar de medicina, estou pedindo a presidência ou a vice-presidência da frente parlamentar da agricultura - eu já sou efetivo e quero fazer parte da diretoria dessa nova frente parlamentar de agricultura, porque é importante para o nosso Estado, e, no municipalismo, fazer um trabalho voltado a que os municípios tenham mais autonomia e arrecadem mais.

Westphalen - Queremos continuar na busca fundamentalmente de irrigação aqui no Rio Grande do Sul. É fundamental. Um estado que chove muito, mas não chove sempre, e não é a chuva distribuída sazonalmente. Então, temos que armazenar essa água. Para isso, é importante que continuem os projetos estaduais que já estão em andamento e que, a nível federal, também se criem políticas públicas voltadas para a irrigação. Num País que tem solo, que tem sol, que tem uma tecnologia das melhores do mundo, até hoje não perdemos em tecnologia para ninguém. Temos um setor metalomecânico gigante que produz máquinas exportadas para o mundo inteiro. Temos que entender que o Brasil hoje é um país que tem nesse segmento e realmente a necessidade de dar o suporte para o pequeno, para o médio e para o grande produtor.

Westphalen - Precisamos de financiamento. Financiamento sustentável subsidiado para o pequeno, médio e grande (produtores). Se nós conseguirmos irrigar 20% das propriedades pequenas, esse pequeno agricultor vai ter o seu leite, vai ter o seu pasto para sobreviver, e aí é preciso entender que países como Israel, que é um deserto, está todo irrigado e produz muito mais e com menor custo. Isso diminui o custo logístico, da produção e permite a sustentabilidade do produtor que realmente demonstrou a sua importância durante o ano inteiro e, na pandemia, foi um dos poucos setores que não parou. Uma das prioridades é, sim, a produção de alimentos e por isso precisamos de irrigação.

Westphalen - Temos que avançar nessa legislação. Precisamos ter um Ministério da Agricultura com mais autonomia financeira para não ter que, a cada ano, pedir dinheiro para atender secas ou enchentes. Temos que entender que 25% do PIB brasileiro é do agronegócio.

Westphalen - Legislativa, executiva e jurídica. Estão entrelaçados. Temos o produtor sabendo fazer, temos chuva, temos sol, só precisamos ajudar.

Westphalen - Acho que sim. O PP, nas eleições, tomou a decisão de apoiar o deputado Onyx (Lorenzoni, PL). Naquela ocasião, perdemos a eleição. Mas o PP é um partido fundamental na construção de um novo momento e tem participado das movimentações do Estado desde o governo Sartori. Nós participamos do (primeiro) governo Leite. O PP foi importante naquela ocasião e foi importantíssima a participação do deputado Frederico (Antunes, PP) na liderança do governo: aprovou 100% dos projetos no seu comando. Tinha a secretária Silvana (Covatti, na Agricultura), o secretário Covatti (Filho, na Agricultura), o Otomar Vivian, na Casa Civil. E foi um bom governo o do Leite. A opção pelo Onyx foi também de um homem que tinha um projeto aliado com a continuidade das transformações do Estado. Perdemos a eleição e recebemos o convite de participar - uma parte do partido já tinha apoiado Leite, como Frederico, Silvana, e o partido colocou à disposição deles um quadro extremamente qualificado. Uma bancada de sete deputados de primeiríssima linha.

Westphalen - É positiva sim, claro que sim. Foi um bom governo em todas as áreas, com todas as dificuldades. Termos apoiado Onyx, de maneira nenhuma, era contra as coisas que o Leite mostrou, e mostrou muito bem - um jovem já consagrado político que fez um trabalho excelente e temos que valorizar. As disputas acontecem porque a gente pensa que pode fazer melhor, mas agora é dar continuidade ao governo, que foi um bom governo, sim, na área da saúde, inclusive.

Westphalen - Leite está fazendo um trabalho no governo de saneamento do Estado que começou com Sartori. Deu continuidade, diminuindo o Estado, fazendo o Estado ser um instrumento para servir o cidadão e não se servir do cidadão. E ele conseguiu fazer isso. Está fazendo investimentos importantes na infraestrutura e na saúde que são visíveis. Eu tenho certeza que o Onyx faria dessa maneira, ou até melhor, mas não podemos deixar de reconhecer que são avanços importantes com a colaboração dos progressistas. Veja como foi investido em obras de acessos municipais, nas hidrovias… por isso que realmente acho que o PP está muito tranquilo em participar do governo.

Westphalen - O PP nunca deixou de ser crítico, nunca deixou de dar sua opinião, fez com que muitos projetos fossem aperfeiçoados no Parlamento para serem aprovados e houve esse diálogo permanente com o governo do Estado.

Pedro Bandarra Westphalen, nasceu em Cruz Alta, em 19 de dezembro de 1950. É médico de formação e filiado ao PP. Foi um dos fundadores do Sistema Sindical de Hospitais do Rio Grande do Sul na década de 1990, e da Confederação Nacional de Saúde (CNS). Atualmente, é vice-presidente da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul e diretor da CNS. Westphalen iniciou sua carreira política eleito deputado estadual em 2002. Em 2007, assumiu a Secretaria Estadual da Ciência e Tecnologia e foi líder do governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Foi reeleito para a Assembleia Legislativa em 2006, 2010 e 2014, e presidiu o Parlamento gaúcho em 2013. Em 1º de janeiro de 2015, foi nomeado secretário dos Transportes, pelo governador José Ivo Sartori (2015-2018, MDB). Nas eleições de 2018, se elegeu deputado federal pela primeira vez com 97.163 votos. Na busca pela sua primeira reeleição na Câmara dos Deputados, Westphalen recebeu 114.258 votos em outubro do ano passado e retorna ao Congresso Nacional para mais um mandato em 1º de fevereiro de 2023.