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Assembleia Legislativa
- Publicada em 20 de Dezembro de 2022 às 22:42Minirreforma administrativa é aprovada no Parlamento gaúcho
Deputados também aprovaram projeto que transforma em públicas as fundações do Estado
Guerreiro/Assembleia Legislativa/Divulgação/JC
Diego Nuñez
Em sessão que tomou a noite e deve ser encerrada apenas de madrugada, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram a minirreforma administrativa proposta pelo governo eleito Eduardo Leite (PSDB). Projetos aumentam de 25 para 27 o número total de secretarias do Palácio Piratini e alteram remunerações salariais de servidores em funções gratificadas (FGs) e cargos comissionados (CCs). Os parlamentares também aprovaram o projeto que transforma em públicas as fundações do Estado e permite que seus funcionários passem a ocupar cargos públicos.
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Em sessão que tomou a noite e deve ser encerrada apenas de madrugada, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram a minirreforma administrativa proposta pelo governo eleito Eduardo Leite (PSDB). Projetos aumentam de 25 para 27 o número total de secretarias do Palácio Piratini e alteram remunerações salariais de servidores em funções gratificadas (FGs) e cargos comissionados (CCs). Os parlamentares também aprovaram o projeto que transforma em públicas as fundações do Estado e permite que seus funcionários passem a ocupar cargos públicos.
Portanto, o governador eleito toma posse em 1º de janeiro já com a nova estrutura do Estado como projetava. O projeto que altera a estrutura divide secretarias, cria novas estruturas e exclui outras pastas.
A Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacional e um cargo de secretário extraordinário deixarão de existir. Haverá a criação de uma nova pasta chamada Parcerias e Concessões. A Secretaria de Trabalho, Renda e Emprego passará a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Outras quatro secretarias serão divididas.
A pasta de Obras e Habitação dará lugar para Obras, em uma pasta, e Habitação e Regularização Fundiária em outra. Duas secretarias atuais - Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; e Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - serão diluídas em três novas pastas: Sistema Penal e Socioeducativo; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e Assistência Social. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural vai gerar duas estruturas: Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação; e Desenvolvimento Rural.
O outro projeto aprovado trata de cargos estratégicos do governo do Estado. Ao virar lei, deve reduzir em 5,1% o número de cargos comissionados e cargos com funções gratificadas, passando de 4.961 para 4.708 CCs e FGs. Mesmo com a redução, a Secretaria de Educação deve ganhar 191 novas vagas dessa natureza, e a Saúde, 62. Hoje, dos 125 mil servidores ativos do governo do Estado, cerca de 4% são cargos comissionados e em função gratificada (destes 4%, são 48% CCs e 52% FGs).
Outro ponto do projeto é o aumento de salário através de gratificações para cargos de decisão, com o objetivo, segundo o governo, de atrair profissionais qualificados para vagas estratégicas e para criar isonomia entre cargos.
As alterações devem gerar aumentar a folha de pagamento do Palácio Piratini em cerca de 1% a 1,5%. "É um impacto suportável, que vai gerar transparência e capacidade de performance", analisou Leite. "Afinal, quanto ganha alguém para trabalhar no governo do Estado? Não dá para dizer com segurança, porque depende. Depende da secretaria que está, se foi nomeado em uma gratificação ou outra. Estamos dando uniformidade", disse Leite.
Atualmente existem 322 nomeações de cargos e funções e 288 remunerações distintas no Executivo. Com a sanção do texto, que deve ser encaminhado pela Assembleia ao governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), Leite pretende aumentar o salário para funções estratégicas facilitando a busca de quadros qualificados para essas atividades. Quer também criar novos dispositivos que aumentam remunerações, como gratificações para diretores e vice-diretores de escolas, cargos de dirigentes de autarquias, órgãos e entidades especiais e gratificações de comando das forças armadas.
Os deputados também aprovaram o projeto que transforma em públicas as fundações do Estado, como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). Com a aprovação da matéria, os funcionários das fundações, hoje exercendo as atividades como contratados do serviço privado, em regime CLT, passem a ser considerados funcionários públicos.
Para garantir a aprovação destes que foram os principais temas do Executivo neste final de ano legislativo, o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esteve pessoalmente no Parlamento para dialogar com os deputados. “O objetivo foi auxiliar no esclarecimento de várias questões jurídicas dos projetos de lei, que também passaram e foram redigidos pela secretaria”, afirmou.
