As eleições deste ano têm gerado debate no Rio Grande do Sul. Depois da
polêmica do passe livre, agora o que chama atenção é a decisão de que não serão instaladas urnas eletrônicas na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), onde ficam os adolescentes autores de atos infracionais com medida judicial de internação ou semiliberdade.
A questão acendeu um alerta no defensor público do Rio Grande do Sul, Rodolfo Malhão. “Quando fui me informar a respeito das urnas, fiquei sabendo que não teria”, conta. Por isso, ele encaminhou, nesta quinta-feira (29), uma ação ao Juizado da Infância e Juventude.
“Todos os anos de eleições, instalam urnas eletrônicas na Fase. Agora, surgiu uma regulamentação de que se houver menos de 20 eleitores, não instalarão urna. Mas não se pode desprezar esses votos, até porque eles estão segregados, não conseguem se deslocar para suas seções eleitorais”, analisa Malhão.
Ontem mesmo, devido à proximidade com o pleito, a juíza Karla Aveline de Oliveira autorizou que os adolescentes sejam levados até suas zonas eleitorais pela Fase. “Como bem destacado na petição inicial, regramentos administrativos não podem impedir que os socioeducandos em cumprimento de ISPAE (internação sem possibilidade de atividades externas) exerçam o seu direito constitucional ao voto”, escreveu a juíza em seu despacho.
No momento da votação, suas algemas serão retiradas para evitar constrangimento, explica Malhão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi procurado pela reportagem para mais esclarecimentos. A assessoria de imprensa está verificando a resolução.