Para Ana Amélia, discussão do RRF não pode ser demagógica e eleitoreira

A ex-senadora e ex-secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos (PSD), critica os candidatos que têm reclamado da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - principalmente, aqueles que ocuparam cargos no governo Jair Bolsnaro (PL) ou apoiaram o Palácio do Planalto. Para ela, o tema da dívida com a União "não pode ser tratado de forma demagógica, ideológica e eleitoreira."

Ana Amélia busca um segundo mandato no Senado, visto que já foi senadora pelo PP entre 2011 e 2019. No final do seu mandato, desistiu da candidatura à reeleição para ser vice na chapa liderada pelo então candidato à presidência da República Geraldo Alckmin (na época PSDB, hoje PSB). Caso conquiste um segundo mandato, ela garante que, acima de tudo, vai ter uma atuação "republicana" no Congresso.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ela também defende que, para atrair novos investimentos, o RS deve investir em logística (especialmente, estradas), energia elétrica e acesso à internet. Sustenta ainda que é importante que o ensino profissionalizante foque nas demandas do mercado gaúcho. Por fim, ela cita algumas iniciativas de sua autoria da época em que ocupou uma das três cadeiras gaúchas no Senado Federal.

Ana Amélia Lemos - (Entre 2011 e 2019) fui uma senadora que agiu republicanamente. Isso significa não dar atenção maior aos governos do meu partido (na época, o PP; hoje PSD). Quando me elegi para o Senado, o governador era do PT, Tarso Genro (2011-2014), meu adversário político. Mas me comportei como uma senadora do RS. Por isso, encaminhei todas as questões de interesse do Estado que ele me demandou. Trabalhei intensamente no RRF, chamado na época de renegociação da dívida do Estado com a União. Depois de Tarso, veio José Ivo Sartori (2015-2018), do MDB, outro partido (que não o meu). Dei atenção da mesma forma. Também atendemos algumas demandas do então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (na época PDT, hoje UB; 2010-2016). Então, temos que dar atenção a temas importantes, independentemente de quem esteja governando (o Estado).

Ana Amélia - Esse tema não pode ser tratado com demagogia e ideologia. Precisa ser tratado com responsabilidade e racionalidade. Demagogia é achar que pode tudo. A federação é composta pela União, a prima rica; os estados, os remediados; e os municípios, que são os primos pobres. Os estados que se ajustaram a um acordo da dívida no passado, agora, sob a égide do governo Jair Bolsonaro (PL), fizeram uma recomposição. Para renegociar a dívida com a União, tiveram que se submeter às regras impostas pela credora maior, que impôs critérios de aperfeiçoamento e maior rigor fiscal. Isso busca o equilíbrio fiscal. O RS promoveu esses avanços e reformas que permitiram ampliar o volume de recursos para investimentos, atualizar e regularizar o repasse para os municípios (principalmente, na área da saúde, em que havia quase R$ 600 milhões em repasses atrasados). Então, discutir isso sob o clima eleitoral...

Ana Amélia - O Estado assinou o acordo (do RRF) com a União agora, nesse governo. E alguns candidatos já defendem o rompimento. Quem está defendendo o rompimento são pessoas do governo (federal) daqui do Rio Grande do Sul. Se (o RRF) era tão lesivo, por que não fizeram nenhum gesto (dentro do governo federal) para dizer "alto lá, precisamos melhorar a negociação"? Por isso, esse tema não pode ser tratado de forma demagógica, ideológica e eleitoreira.

Ana Amélia - Não é questão de ser pagável ou não, é uma questão de ajustes que o Estado vai fazer. A Assembleia também aprovou o que cabia a ela, nessa questão do RRF. Acredito que (a adesão) foi feita dentro de regras que o Estado tem condições de assumir.

Ana Amélia - Eu diria que incentivos fiscais é o fator de menor relevância na atração de investimentos. Quais são os mais importantes? Logística. Uma estrada boa é fundamental para qualquer tipo de empresa. Recentemente, fui a André da Rocha, uma cidade que fica a 70 quilômetros dessa BR-470. A estrada para lá é de chão batido, apesar de ser uma região extremamente rica. Um produtor de batata inglesa está produzindo sementes que ele manda para São Paulo, Minas Gerais etc. Mas a estrada é péssima. Além disso, a energia na sua propriedade é monofásica. Eletricidade é imprescindível para qualquer propriedade que produza alimentos perecíveis, porque é necessário para armazenar os produtos. Felizmente, agora, com a fibra ótica, houve avanços na área de telecomunicações. Antes, não havia acesso à internet nas áreas rurais. Além disso, tem a questão da simplificação da legislação, a desburocratização dos procedimentos da área ambiental. Tem que ter cuidado com a produção sustentável, mas com regras claras.

Ana Amélia - Estamos com uma deficiência enorme de mão de obra. Em Caxias do Sul, estão faltando 5 mil trabalhadores em diversas atividades. A carência ocorre em regiões bem diferentes, como Bento Gonçalves, Camaquã e São Francisco de Paula. Isso demonstra a carência no ensino profissionalizante. As escolas técnicas, sejam estaduais ou federais, precisam ter um foco maior e evitar o bacharelismo.

Ana Amélia - Só agora a Câmara dos Deputados aprovou a Lei do Saidão, um projeto de 2012, de minha autoria, sobre os apenados do regime semi-aberto. O texto (aprovado na Câmara) endureceu ainda mais o meu projeto, que permitia apenas uma saída e sob condições: ser réu primário, sem antecedentes e bom comportamento. A Câmara resolveu suspender todo tipo de benefício. Outra iniciativa minha, que foi promulgada agora, foi a PEC 122. Chamo de PEC do Óbvio. Por quê? Porque determina que o Congresso não pode aprovar nenhuma nova lei que implique novos encargos aos municípios, estados ou à União, sem que indique a fonte de recursos para fazer frente a esses novos encargos. Também fui autora da Lei dos Integrados. Havia uma dúvida sobre qual era a natureza da relação entre as agroindústrias agregadoras e os produtores de aves, suínos, tabaco e leite. Fiz uma lei dando equilíbrio na relação entre as duas partes.