Ricardo Jobim pretende encaminhar a privatização do Banrisul

Abrindo a série de entrevistas semanais do Jornal do Comércio com os pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, o advogado Ricardo Jobim - que deve concorrer pelo Novo - defende a privatização do Banrisul. O valor recebido pelo banco, que poderia variar de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões, segundo Jobim, deveria ser investido em uma "revolução" na educação.

"O objetivo é constituir um fundo para a educação. E que esse fundo possa se autogerir, gerando um lucro que permita um investimento permanente na educação", projeta. Aliás, para Jobim, o Estado deve passar as escolas de Ensino Fundamental aos municípios, e se responsabilizar exclusivamente pelo Ensino Médio, com foco profissionalizante.

Ricardo Jobim é a favor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que entrou e vigor no Rio Grande do Sul em 1 de julho. Se for eleito, ele pretende seguir as medidas previstas no RRF, incluindo a volta do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Mas ele chama atenção para a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os juros aplicados.

"Vamos manter a adesão ao RRF, pagar a dívida, até sair o resultado dessa ação. Se for procedente, vai se reduzir bastante a dívida. Mas nada justifica a irresponsabilidade de não aderir ao regime. Também não consigo ver o calote da dívida como uma solução", pondera.

Nesta entrevista ao JC, o pré-candidato a governador pelo Novo também questionou o discurso do atual governo de que o RS teria "virado o jogo" das finanças públicas. Para Jobim, o Estado só está fechando as contas no azul por fatores extraordinários e externos.

Ricardo Jobim - O maniqueísmo não funciona bem, então não podemos julgar um governante como se tudo o que ele fizesse fosse ruim ou bom. O Partido Novo tem compromisso com pautas. Quando as pautas que o governo Leite abraçou combinaram com as do Novo, nossa bancada esteve lá para apoiá-las. Por exemplo, a reforma previdenciária foi bem estruturada. Foi inspirada, para não dizer copiada, na reforma previdenciária federal, ressalvada a questão dos militares, que é um aspecto diferente. Por outro lado, também temos críticas ao governo Leite. Algumas severas, inclusive...

Jobim - A primeira que posso dizer é o discurso (proferido por Leite e seu sucessor, Ranolfo Vieira Júnior, PSDB) de que o RS virou o jogo. Se alguma situação melhorou, e existe um pequeno superávit, eu posso provar que não tem nada a ver com a gestão do Estado.

Jobim - Veja, quando o Leite se elegeu em 2018, ele disse que era só uma questão de fluxo de caixa e de (o governador) levantar da cadeira para que os servidores recebessem em dia. Ele disse que colocaria os salários em dia ainda no primeiro ano de governo, ou seja, em 2019. Mas a folha só foi colocada em dia em setembro de 2020, coincidentemente quando veio ajuda do governo federal, quando veio a verba da Covid-19. Então, isso mostra que, se não fosse a pandemia, ele não teria colocado os salários em dia. Segundo, apesar de ter negociado o RRF, o fato é que ele não pagou um centavo da dívida com a União (pois as parcelas estavam suspensas por uma liminar do Supremo Tribunal Federal). Além desses dois pontos, tem um terceiro fator muito triste: a inflação. A mesma inflação que acaba com o orçamento das famílias é boa para os governos. O preço das coisas aumenta e o imposto acompanha o preço, fazendo com que a arrecadação do Estado também cresça. As despesas são mais fixas. Então, nessa circunstância, é normal que (o Estado) acabe tendo uma reação de caixa, que as receitas tenham um acréscimo bem relevante, mas com base na tragédia das famílias gaúchas. Temos ainda as privatizações. Já foram privatizadas a Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul) e a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), que deu algo em torno de R$ 3 bilhões. Todo esse dinheiro já foi consumido nas últimas medidas do governo.

Jobim - Pode-se dizer que, fora a reforma da Previdência, o impacto das medidas de gestão do governo Leite foi nulo. Se não fossem esses quatro fatores - verba federal da Covid, suspensão do serviço da dívida, inflação e privatizações - que têm mais a ver com sorte do governo e azar da população, não haveria superávit nenhum. Haveria um déficit bem severo.

Jobim - De um modo geral, o Estado está estruturado para atender primeiro a pauta política e depois a solução dos problemas. Temos 25 secretarias do Estado. Minas Gerais trabalha com apenas 12. Precisa de 25? Será que precisamos de uma Secretaria de Relações Internacionais e Institucionais?

Jobim - Não digo 12, como em Minas, mas, em um primeiro momento, já daria para pensar em 14. Há dois mitos quando se fala de secretarias. O primeiro é acreditar que um secretário é sinônimo de resolução de problemas. Isso não é verdade. Às vezes, as pessoas lutam porque querem uma secretaria, mas isso não quer dizer que os problemas serão resolvidos. O segundo é que isso facilita o trabalho. Na verdade, é muito difícil trabalhar com tanta gente no primeiro escalão.

Jobim - Se tu criares super secretárias, escolher secretários técnicos que passem por processos seletivos para o cargo, como eu passei para ser o candidato do Novo, a gente vai evoluir. Não pode ter aquele negócio de botar um político na cabeça (da pasta) e um técnico de secretário-adjunto, para tentar sustentar tecnicamente a pauta política. O meu objetivo é o contrário: colocar um técnico na cabeça e ter um político como secretário-adjunto, para conseguir articular politicamente as necessidades técnicas e compromissos que o Estado assumirá ao longo do tempo. Hoje os governos giram em torno dos quatro anos de mandato: o primeiro ano é para dizer que o antecessor entregou o Estado quebrado; o segundo, para dizer que está reformando alguma coisa administrativa, tributária; o terceiro, para começar a gastar dinheiro público, de modo que entre no quarto ano com popularidade; e no quarto ano, eleitoral, o governante entrega o Estado quebrado para o próximo administrador. Isso não funciona, o RS não vai sobreviver a isso por muito tempo. Então, o que proponho é uma quebra de mentalidade.

Jobim - Dentro das nossas pautas, não escondemos que está a privatização do Banrisul. Com o dinheiro do banco, posso garantir que vamos fazer uma revolução na educação, vamos estruturar a educação como o RS nunca viu antes. A tendência do Banrisul é a mesma dos bancos dos outros estados... Existem poucos bancos estaduais no Brasil atualmente, porque quase todos foram privatizados. Hoje o Banrisul está com um valor de ação da metade do valor patrimonial, geralmente os bancos têm o dobro do valor patrimonial de avaliação, o que está acontecendo? Como os bancos digitais, as cooperativas de crédito agrícola estão afetando o Banrisul? Além disso, o banco não deveria ser o lugar de indicações políticas. Quem tem influência nesses comitês acaba aprovando créditos a juros baixos para amigos, apadrinhados. Isso explica por que, às vezes, o crédito não chega ao microempreendedor, às microempresas. Então, precisamos tocar o dedo nessa ferida para discutir que indicação política de diretor de banco não me parece nada apropriado, porque vai fazer bem para política, não para o banco. Talvez seja por isso que estejamos com o valor da ação tão baixo.

Jobim - É muito cedo para dizer. Depende muito de quanto vai reagir o valor da ação quando anunciarmos a privatização. Em um chute, diria que o valor pode sair de R$ 15 bilhões até R$ 40 bilhões, por que não? Depende muito da reação do mercado. Acredito que, se não fizermos esse movimento agora, o Banrisul não vai valer mais nada.

Jobim - Não posso, de uma maneira irresponsável, dizer "ah, digamos que..." Não sei quanto dinheiro vou ter, se vão ser R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões. Mas posso dizer que o objetivo é constituir um fundo para a educação. E que esse fundo possa se autogerir, gerando um lucro que permita um investimento permanente. Naturalmente, isso vai levar alguns anos, quem sabe cinco, quem sabe oito, para conseguir trazer um resultado mais forte. Mas o fundo vai continuar lá. Então, é uma maneira de manter a educação para a eternidade, se os próximos governos também forem responsáveis.

Jobim - O novo Ensino Médio tem uma vocação profissionalizante. Sempre se defendeu a ideia de que a obrigação constitucional dos estados é o Ensino Médio. Muitas vezes, ouço um apelo dos próprios professores pela municipalização das escolas de Ensino Fundamental, que não deveria ser uma obrigação do Estado. Pela divisão de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), não seria problema municipalizar as escolas de Ensino Fundamental. O Estado deve partir para a municipalização em acordo com cada município. Quanto ao Ensino Médio, ele precisa ser tratado com foco profissionalizante. Até temos vagas de emprego, só que falta formação. Isso sem contar a fuga de cérebros. É aqui (no ensino profissionalizante) que entra o dinheiro da privatização do Banrisul.

Jobim - Sou consultor de hospitais, de clínicas, então, conheço bem a realidade do SUS (Sistema Único de Saúde). Fico apavorado com algo que tenho ouvido bastante pelo Estado: pessoas que buscaram uma consulta ou cirurgia e, quando finalmente receberam um retorno para dizer que o procedimento havia sido agendado, o paciente já tinha morrido. Por que isso acontece? Ainda existem políticos que exploram a "quebração de galho" na saúde. É a indústria do pistolão da saúde, em detrimento de pessoas que acabam morrendo no SUS. Isso não pode mais acontecer. Além disso, precisamos fazer um estudo sobre o custo-benefício do investimento em hospitais privados que atendem o SUS e dos hospitais públicos que atendem o SUS. Temos que investir naqueles que conseguem atender mais gente. Não interessa se são públicos ou privados. O dinheiro deve chegar nos pacientes. Além disso, pretendemos fazer centros regionais de saúde, para evitar essa distribuição de pacientes em que moradores de Uruguaiana tenham que vir a Porto Alegre, por exemplo. Também queremos investir muito na saúde preventiva. Boa parte da saúde passa por saneamento básico, pelo esgoto tratado. A cada R$ 1,00 investido em esgoto tratado,R$ 3,00 são economizados na saúde. Então, por que não investimos em saneamento como política de saúde?

Jobim - Tem gente dizendo que a dívida já está paga. Não é isso o que a OAB e a Ajuris me disseram. O que eles disseram é que, pela questão de juros sobre juros, além da questão dos índices financeiros, a dívida pode ser reduzida. Mas ainda é uma dívida bilionária, mesmo na melhor das hipóteses. Temos uma ação da OAB no STF, que a Ajuris agora também faz parte, que discute a aplicação desses índices. (Por exigência do RRF), o Estado abriu mão da ação que questionava isso. Como a ação da OAB continua correndo, vamos manter a adesão ao RRF, pagar a dívida, até sair o resultado dessa ação. Se for procedente, vai se reduzir bastante a dívida. Ótimo para o RS. Mas nada justifica a irresponsabilidade de não aderir ao regime. Também não consigo ver o calote, o não pagamento da dívida como uma solução.