Criador da Lei Rouanet morre aos 88 anos

Morreu ontem Sergio Paulo Rouanet, intelectual que criou a lei que levou seu sobrenome durante sua passagem pelo governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992) como secretário da Cultura. Rouanet, 88 anos, vivia no Rio de Janeiro e não resistiu aos problemas causados pela síndrome de Parkinson. Carioca, foi diplomata de carreira desde os anos 1950, tendo sido embaixador e ocupado postos na Organização das Nações Unidas, na Organização dos Estados Americanos e chefias de departamento no Itamaraty, em Brasília, antes de integrar o governo federal.

Em 1991, o professor foi convidado por Collor para ocupar a Secretaria Nacional de Cultura, que tinha status de ministério à época, cargo no qual ficou até o ano seguinte. Depois, retomou atividades em embaixadas na Alemanha e República Tcheca.

Formado em Direito, o professor e ensaísta realizou doutorado em Ciência Política e deu aulas no Instituto Rio Branco. Ele também ocupava, há 30 anos, a cadeira de número 13 da Academia Brasileira de Letras. Na avaliação do ex-presidente da ABL, o professor e poeta Marco Lucchesi, Rouanet foi um dos grandes pensadores do Brasil. "Era um homem de múltiplos talentos. Um grande filósofo, um grande ensaísta, atento às questões da cultura, da política, da poética, atento ao diálogo entre os povos. Podia voar tranquilamente de Kant a Zeca Pagodinho, por exemplo, de cujas músicas gostava", disse Lucchesi à Agência Brasil.

A passagem breve do intelectual pelo governo foi marcada por uma das mudanças mais significativas no cenário cultural brasileiro, a criação da Lei Rouanet, que nasceu do Programa Nacional de Apoio à Cultura e serviu de estímulo financeiro para a realização de projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas. A norma sofreu ampla reforma no governo de Jair Bolsonaro, quando deixou de levar o nome de seu criador e passou a limitar os cachês de artistas a R$ 3 mil. Além disso, a possibilidade de investimentos feitos por empresas caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto.

A experiência da Lei Rouanet é considerada, em vários países do mundo, uma revolução no sistema de financiamento à cultura, em que o Estado não coloca dinheiro diretamente em nenhuma iniciativa, apenas media o artista que pleiteia um patrocínio com a empresa patrocinadora, garantindo a quem investir descontos no pagamento do Imposto de Renda.

À parte da política cultural, Sergio Paulo Rouanet também deixa livros como "Mal-Estar na Modernidade", uma reflexão sobre o Iluminismo, tema no qual se especializou ao longo de sua formação acadêmica, e os volumes de crítica literária "Riso e Melancolia" e "Os Dez Amigos de Freud". Rouanet atuou ainda na imprensa numa coluna no Jornal do Brasil e em colaborações para a Folha de S.Paulo. Deixa três filhos e a mulher, a filósofa alemã Barbara Freitag.