Senado aprova texto-base de projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustível

O Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano.

Os senadores ainda vão votar alterações no texto. O projeto do ICMS foi desidratado em relação ao texto aprovado inicialmente pela Câmara e foi defendido pela equipe econômica do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Após a aprovação final, as mudanças dependerão de nova votação na Câmara.

O texto enfrenta resistência de governos estaduais, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral. O projeto entrou em um impasse eleitoral. Governadores não querem turbinar o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.

O parecer aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, institui um modelo de cobrança monofásica, em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados.

As mudanças, no entanto, dependerão de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.

Como regra de transição, a proposta congela a cobrança de ICMS sobre o diesel, até o fim deste ano, conforme a média de preços dos últimos cinco anos. É uma forma de amenizar o impacto ao consumidor final, principalmente os caminhoneiros.

Nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.

Os governos regionais tentaram aprovar um dispositivo para estender o congelamento a todos os combustíveis até o final do ano, de acordo com os preços de novembro do ano passado, mas não houve apoio suficiente.

No mesmo projeto, o Senado aprovou a isenção do PIS e da Cofins, impostos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. A medida vai provocar uma queda de arrecadação de R$ 18 bilhões e não precisará de compensação fiscal, de acordo com o texto, dispensando uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo agiu para aprovar o projeto de lei complementar em um movimento para tentar reduzir impostos e ganhar tempo enquanto avalia a concessão de um subsídio direto à Petrobras, medida que não tem apoio da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um congelamento de preços chegou a entrar na mesa de negociação como alternativa, mas foi descartado no momento.