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Meio Ambiente
- Publicada em 10 de Fevereiro de 2022 às 03:00Justiça anula processo de licenciamento da Mina Guaíba
Empresa assegurou que sempre seguiu todas as instruções ambientais
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deu ganho de causa à ação que pede a anulação do processo de licenciamento da Mina Guaíba, solicitado pela empresa Copelmi Mineração junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A ação, movida por entidades indígenas e ambientalistas, argumenta que as comunidades guaranis próximas à região afetada pelo empreendimento não foram ouvidas pela Fepam e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Copelmi pretende recorrer da decisão.
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deu ganho de causa à ação que pede a anulação do processo de licenciamento da Mina Guaíba, solicitado pela empresa Copelmi Mineração junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A ação, movida por entidades indígenas e ambientalistas, argumenta que as comunidades guaranis próximas à região afetada pelo empreendimento não foram ouvidas pela Fepam e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Copelmi pretende recorrer da decisão.
A Mina Guaíba é um projeto da Copelmi entre Eldorado do Sul e Charqueadas, perto do Delta do Rio Jacuí, a 16 quilômetros de Porto Alegre. O empreendimento planeja ser o maior em extração de carvão mineral a céu aberto do País, com produção de 142 milhões de toneladas do mineral em 30 anos. Conforme a mineradora, o processo de licenciamento tramita desde 2014.
Na sentença, a Justiça reconhece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, no artigo 6º, garante o direito à consulta de povos tradicionais, indígenas e tribais propensos a serem afetadas por empreendimentos que representem impactos significativos. A Justiça também entendeu que o posicionamento da Funai emitido durante o processo de licenciamento não substitui a discussão com os povos indígenas.
"A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente assegura, expressamente, o efetivo direito à consulta prévia, livre e informada aos povos originários. Referida postura tende a reconhecer que a mera manifestação formal da Fundação Nacional do Índio - Funai não elide a necessidade de oitiva da comunidade indígena específica e potencialmente afetada pelo licenciamento do empreendimento", escreveu a juíza Clarides Rahmeir, na sentença.
E prosseguiu: "esta sentença reconhece que o direito à consulta prévia, livre e informada deve ser observado, sempre que possível, de maneira concomitante às fases de licenciamento ambiental, de modo que o processo conte com a efetiva participação da minoria potencialmente afetada. Por todas essas razões, os pedidos alinhados nesta ação civil pública serão acolhidos para o fim de declarar a nulidade do processo de licenciamento do empreendimento Mina Guaíba."
Entre as entidades que moveram a ação, estão a Associação Indígena Poty Guarani; a Associação Arayara de Educação e Cultura, com sede no Paraná; o Conselho de Articulação do Povo Guarani RS; e a Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi.
A Copelmi pretende recorrer da decisão nos próximos dias. "Entendemos que é extemporânea essa decisão de anular o processo de licenciamento. Não tem base para isso. A Copelmi prima por seguir todas as instruções ambientais. Como o nosso processo está caminhando dentro da legalidade, respeitando todas as exigências colocadas pelos órgãos ambientais, inclusive ao componente indígena, vamos recorrer", ponderou o diretor da mineradora, Carlos Faria.
