Aprovada a redução do passe livre em Porto Alegre

O projeto que reduz o passe livre do transporte público da Capital foi aprovado na sessão de ontem na Câmara Municipal. O texto passou em plenário com 20 votos a favor e 13 contrários.

O passe livre em Porto Alegre ocorria em 12 ocasiões por ano, uma vez por mês. Com a aprovação do projeto em plenário, o passe livre passa a ocorrer no máximo em seis dias do ano e em apenas duas situações: em 2 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e em dias de vacinação.

O projeto foi bastante discutido em plenário e gerou divergência entre os parlamentares. O líder da bancada petista, Aldacir Oliboni, alegou que o projeto mais uma vez favorece o empresariado.

"As famílias menos afortunadas vão utilizar o transporte público para passeio quando? Aqui, nesse projeto de lei, de novo, prevalece a vontade do grande empresariado, reduz significativamente o passe livre, e quanto à redução do custo da passagem, nada", apontou o líder petista.

A vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) também se manifestou contrária ao projeto. "Nós entendemos que esse projeto, que reduz o passe livre retira direitos de quem mais utiliza o transporte público. Quando falam dos privilégios, não falam de quem utiliza o transporte. Quando reduz de 12 para seis, tira inclusive do dia das eleições, isso é ainda mais simbólico. Se as pessoas não conseguem utilizar o transporte para o cotidiano, procurar emprego, ir para escola, quem dirá para eleição. Esse processo retira os direitos de quem mais precisa, e não impacta no valor da tarifa, o que é ainda mais assustador."

O líder do governo na casa, Idenir Cecchim (MDB), justificou o projeto. Segundo o vereador, o projeto vai fazer com que o valor desses passes livres não seja adicionado na passagem do ano que vem.

"Primeiro que não existe passe livre, alguém paga sempre a conta. O que se fez aqui é diminuir os danos, para que esse valor não seja acrescido na passagem do ano que vem, não é que vai baixar a passagem amanhã, não. Todas as etapas que nós estamos votando aqui na Câmara são para diminuir o acréscimo na passagem do ano que vem", declarou o parlamentar.

Para o secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia (MDB), a legislação do passe livre, que foi aprovada em 1995, precisava ser atualizada.

"Era preciso corrigir e racionalizar o uso do passe livre em Porto Alegre. Não podemos esquecer que é o cidadão que utiliza o transporte público que paga pelos dias de passe livre, uma vez que ele entra na conta do valor da passagem", explicou Záchia.

A nova lei deverá ser sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) ainda este ano e, assim, estará apta para entrar em vigor já em 2022.