Projeto que revoga limite de tamanho de supermercados em Porto Alegre avança

Porto Alegre não pode ter supermercados com tamanho superior a 2,5 mil metros quadrados de acordo com a legislação atual. A medida vigora há 20 anos, a partir da Lei Complementar N° 462 de 2001 e de alterações posteriores, em 2005 e 2010. Neste ano, foi apresentado um projeto para revogar a proibição.

O projeto (PLCL N° 020/21) dependia de assinaturas eletrônicas dos vereadores proponentes, quando a reportagem pesquisou sua situação atual na Câmara no início desta semana. Na terça-feira (17), após este requisito que faltava ter sido preenchido, a matéria chegou à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal.

E, nesta quarta-feira (18), o texto venceu a etapa da Diretoria Legislativa e agora deve passar pelo parecer da Procuradoria Geral da Casa e comissões, para depois ser encaminhado à votação em plenário. São necessários 19 votos para a aprovação, ou seja, maioria absoluta do plenário, composto pelos 36 vereadores de Porto Alegre.

A proposta foi apresentada por cinco vereadores: Fernanda Barth (PRTB), Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo), Ramiro Rosário (PSDB) e Jessé Sangali (Cidadania). Fernanda Barth está otimista com a aprovação da proposta, tendo em vista a boa receptividade de parlamentares com quem tem conversado. “É preciso retirar esse empecilho, e dar igualdade de condições de construção e competição já que, hoje, somente hipermercados de shoppings podem extrapolar o limite”, afirma.

A expansão recente de diversas redes de supermercados, bem como, a sinalização de investidores interessados em abrir novas lojas na Capital gaúcha a partir da mudança da lei, mostraram a demanda do mercado pela revisão dos limites impostos na lei. Um caso é do grupo Comercial Zaffari, como informou a coluna Minuto Varejo. A rede está inaugurando a primeira unidade porto-alegrense do atacarejo Stok Center em setembro e avalia instalar novas lojas na cidade, mas só se houver a mudança na limitação.

“Há tempos recebemos informações de que grupos empresariais querem investir em Porto Alegre e não conseguem por conta da legislação", relata Felipe Camozzato.

Quando a atual legislação foi criada, tinha a ideia de proteger o pequeno negócio de uma possível concentração em grandes redes de supermercados, demanda que surgiu de empreendedores de Porto Alegre na época. Camozzato avalia que, atualmente, essa preocupação não se justifica. “Temos a informação, através de pesquisa, que são poucas as áreas com capacidade de comportar empreendimentos de grande porte na Capital.”

Para o vereador do Novo, pequenos negócios – bem estabelecidos – não seriam impactados com possíveis empreendimentos que seriam instalados em zonas específicas. “Cria-se a oportunidade justamente nas regiões mais afastadas, menos urbanizadas, que acabam sendo áreas com o metro quadrado mais baixo, mais interessantes e com melhor acesso para infraestrutura”, completa Camozzato.

A vereadora Mariana Pimentel (Novo) reforça a tese, justificando que a legislação em vigor está em descompasso com a realidade atual da cidade. “A construção desses hipermercados, em zonas afastadas, vai gerar emprego, renda e competitividade”, acredita.

Vereadores projetam que, até chegar ao plenário e poder ser votado, o projeto vai ter, pelo menos, 45 dias de tramitação.