OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 06 de Julho de 2021 às 20:29Assembleia aprova PEC da concessão de Unidades de Conservação em 1º turno
Jardim Botânico de Porto Alegre estará entre os primeiros editais
MARIANA CARLESSO/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) - com 49 votos favoráveis e um contrário - o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação (UCs) à iniciativa privada no Rio Grande do Sul. Durante a discussão da matéria na sessão plenária híbrida, a PEC recebeu um substitutivo, proposto pelo próprio líder do governo, Frederico Antunes (PP), e outros parlamentares. A mudança no texto galvanizou os votos do governo e da oposição em torno da matéria. Apenas Luciana Genro (PSOL) votou contra as concessões.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) - com 49 votos favoráveis e um contrário - o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a concessão das Unidades de Conservação (UCs) à iniciativa privada no Rio Grande do Sul. Durante a discussão da matéria na sessão plenária híbrida, a PEC recebeu um substitutivo, proposto pelo próprio líder do governo, Frederico Antunes (PP), e outros parlamentares. A mudança no texto galvanizou os votos do governo e da oposição em torno da matéria. Apenas Luciana Genro (PSOL) votou contra as concessões.
Inicialmente, a PEC apenas retirava do artigo 259 da Constituição do Estado o excerto que estabelecia a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado nas UCs. A oposição reclamou que, sem essa passagem, as áreas protegidas ficavam sujeitas, inclusive, à privatizações.
Com o substitutivo, o artigo 259 passou a dizer o seguinte: "as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público é inalienável, permitidas concessões para a iniciativa privada, atividades ou empreendimentos públicos ou privados, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade e respeitar seus planos de manejo". A mudança no texto original foi aprovada por 46 votos a três.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), explicou que o "Executivo estadual quer que haja a possibilidade de investimentos por concessões à iniciativa privada em alguns dos seus parques: Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol, por exemplo". Ele relatou ainda que o substitutivo foi construído junto com a oposição, que considerava que o texto original deixava margem para a venda das UCs.
Luiz Fernando Mainardi (PT) anunciou que os petistas votariam a favor da medida graças às alterações na PEC. "Hoje, através da conversação com a Casa Civil (comandada por Artur Lemos, PSDB) e o líder do governo, Frederico Antunes, conseguimos produzir este texto (do substitutivo). Por um lado, ele garante ao governo o que ele quer: que haja uma dinamização dos parques. Por outro, garante a nós que (as unidades de conservação) não serão objeto de negociação futura, fundamentalmente no que diz respeito à alienação."
A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno, com três quintos dos votos do plenário (no mínimo, 33 deputados). Como a votação em segundo turno precisa esperar, pelo menos, três sessões plenárias, a expectativa é que ocorra na segunda quinzena de agosto, depois do recesso parlamentar - que vai de 17 a 31 de julho.
Os primeiros editais do Estado serão do Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol.
