Reforma da Previdência dos servidores de Porto Alegre é aprovada em segundo turno

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (5), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/20, que diz modifica as regras da Previdência dos servidores municipais da Capital. O texto passou em plenário, em segundo turno, por 24 votos a favor e 12 contrários.

Vereadores da oposição tentaram convencer o vereador Airto Ferronato a voltar atrás e não ser o voto determinante, porém sem sucesso, o parlamentar do PSB votou sim ao projeto, confirmando a votação em primeiro turno.

O líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), afirmou que agora a reforma entrará na fase final dos tramites legislativos. A previsão do vereador é que as novas regras da Previdência entrem em vigor nos próximos 30 dias. Devido às emendas e subemenda incluídas nesta segunda-feira , será feita a redação final que será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana.

A estimativa do governo é que a nova Previdência poupe de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões aos cofres públicos da Capital a partir do ano que vem.

Com a reforma aprovada, os servidores homens, que antes se aposentavam com 60 anos, agora irão se aposentar aos 65 anos, enquanto as mulheres, que se aposentavam aos 55 anos, irão se aposentar aos 62 anos. O tempo de contribuição também aumentou, agora são 25 anos.

O prefeito Sebastião Melo (MDB), após a votação da reforma em segundo turno, comentou a aprovação das medidas. “Cumprimento aos vereadores, aos servidores de nossa cidade, às entidades que compreenderam, ao setor produtivo da cidade que também trabalhou junto, todos compreendem que era a reforma possível, não é a ideal. Nós fizemos uma mesa de negociações, inclusive protocolamos sexta-feira um novo texto para dar acordo a um novo projeto de lei orgânica para cumprir aquilo que nós acordamos na mesa. As alíquotas também não passarão de 14%, portanto, aquilo que nós acertamos está acertado, vamos isentar os trabalhadores até dois salários-mínimos, isso foi acordo da mesa, as pensões, que foi uma reivindicação do vereador Ferronato, todo o acordo que nós produzimos nós vamos rigorosamente cumprir”.