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Atualizada às 21h20min
O governo do Estado obteve uma vitória nesta terça-feira (27) ao conseguir a aprovação na Assembleia Legislativa (AL) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para privatizar três empresas públicas: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Banrisul. Entretanto, as bancadas do PDT, do PT e do PSOL apontam erros na votação e irão entrar com recurso para invalidar a sessão parlamentar.
A PEC 280/2019 foi aprovada em primeiro turno por com 33 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para passar a valer. PECs precisam ser aprovadas em duas ocasiões, com, pelo menos, três quintos dos votos (33 votos). O segundo turno da PEC do Plebiscito deve acontecer em 11 de maio.
Em nota conjunta, os três partidos afirmam que, na sessão ocorreram “diversos erros que invalidam o resultado final da votação”.
Segundo as bancadas de oposição do governo, os votos dos deputados estaduais Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB) foram computados de forma errada, o que acabou dando vitória à aprovação da proposta.
De acordo com os partidos, os erros podem ser verificados no Twitter oficial da Assembleia Legislativa e também no canal do YouTube oficial da AL, que realizam a cobertura em tempo real da Sessão Plenária.
A nota afirma que o deputado Gerson Burmann (PDT) questionou os fatos ocorridos no momento que eles ocorreram e que, após a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB) ligou para o pedetista, confirmando a versão dos fatos.
Em razão disso, as bancadas dos três partidos irão protocolar recurso administrativo na AL para anular a sessão. Para os partidos, a votação foi “eivada de vícios, uma vez que o quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição é de 33 parlamentares. Ou seja, o resultado final de 33 votos x 18 pode ser alterado. Os erros em questão, inclusive, foram reconhecidos pela presidência”.
Conforme a assessoria do presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, os dois equívocos foram percebidos e devidamente corrigidos quando da divulgação do resultado final da votação.
O deputado Neri, o Carteiro não conseguiu votar a tempo, no entanto, teve seu voto computado como “sim” no painel. O voto do parlamentar foi excluído do resultado final. Já o deputado Dirceu Franciscon votou verbalmente “sim”, porém, o voto foi computado como "não" no painel. Como a declaração verbal de voto é soberana, e os registros de áudio e vídeo da sessão mostram que ele votou “sim”, o resultado computado no painel foi corrigido. Assim, conforme a assessoria da presidência da Casa, o resultado de 33 a 18 já é o final, com as devidas correções.
A Superintendência Legislativa da Assembleia divulgou uma nota oficial no fim da manhã desta quarta-feira (28) esclarecendo a questão.
Confira abaixo, na íntegra, o texto:
"A Superintendência Legislativa da ALRS esclarece que o cômputo dos votos dos deputados nas sessões deliberativas é baseado na declaração de voto do parlamentar. O registro do mesmo ocorre de duas formas: no painel de votação ou no sistema de votação nominal. No modelo nominal, mesmo que, eventualmente, o voto seja computado pela assessoria de forma equivocada, o sistema de gravação de áudio e vídeo atesta a declaração do parlamentar.
Em relação à votação da PEC 280/2019, realizada na sessão extraordinária da última terça-feira (27), houve a retificação do resultado da votação logo após o término da sessão, conforme comprova a gravação, sendo o resultado final 33 votos favoráveis e 18 contrários. Foram corrigidos os votos do deputado Dirceu Franciscon, que votou SIM na deliberação e teve equivocadamente lançado pela assessoria o voto NÃO. Por problemas de conexão, o voto do deputado Neri, o Carteiro, foi computado e posteriormente anulado, por ter sido declarado fora do tempo regimental da votação."
Voto de Neri, o Carteiro, gerou bate-boca no final da sessão
O deputado estadual Gerson Burmann (PDT) foi quem, na sessão híbrida desta terça-feira (27), quando foi aprovada a PEC do Plebiscito, chamou a atenção do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), sobre a contabilização irregular do voto de Neri, O carteiro (Solidariedade). Depois da votação no sistema eletrônico, Gabriel Souza fez três chamadas nominais para coletar verbalmente o voto dos parlamentares que não haviam conseguido votar no sistema virtual.
Na segunda chamada, o vídeo da sessão da Assembleia mostra o presidente perguntando como Neri votaria – sem obter resposta. “Solidariedade. Ele votou? (pergunta à assessoria). Solidariedade: Neri, o Carteiro... Neri, o Carteiro... Está fazendo sinal aí, eu não estou vendo, olha aí (pede à assessoria). Favorável? Favorável, Neri, o Carteiro”.
Dessa forma, o voto do deputado do Solidariedade foi contabilizado. Entretanto, depois de encerrada a votação, o próprio Neri pediu a palavra. “Presidente, aqui é Neri, o Carteiro. Em que pese não altere o resultado da votação, eu estava com um problema de conexão e gostaria de registrar meu voto favorável”, disse o parlamentar do Solidariedade. “Já foi computado, deputado, visualmente”, respondeu Gabriel Souza.
Imediatamente, o deputado Gerson Burmann (PDT) pediu uma questão de ordem: “como o senhor computa o voto de Neri, o carteiro, se ele justifica não ter votado?”
“Porque eu fiz o mesmo que fiz várias vezes, deputado Gerson. Fiz coleta de voto visual”, redarguiu o presidente, lembrando que, às vezes, os parlamentares apenas gesticulam pela câmera se votam a favor ou contra uma matéria.
“Ele veio justificar que não votou. O senhor está equivocado, presidente”, insistiu o pedetista. “Não, não estou, deputado”, devolveu o presidente. Em seguida, sucedeu-se um bate-boca, que terminou com Gabriel Souza pedindo para Burmann entrar com um recurso administrativo na Casa.
“Se o senhor se sente incomodado com a coleta visual, se o senhor está discordando da presidência e da superintendência legislativa, o senhor pode recursar para a Comissão de Constituição e Justiça”. “Farei isso”, garantiu Burmann.
E foi justamente esse recurso administrativo que Burmann e os outros deputados do PDT, PT e PSOL anunciaram nesta quarta-feira (28). Na sequência, o deputado Dirceu Franciscon (PTB) também pediu a palavra: “Parece que eu votei a favor mas, no painel, apareceu ‘não’”. No plenário, o líder dos petebistas, Aloísio Classmann, pediu para que fosse registrado que Franciscon votou a favor da PEC.