Justiça manda Banrisul conceder empréstimo do 13º a servidores com restrição de crédito

Depois de liminares obrigando o Banrisul a conceder empréstimo do 13º salário a integrantes de categorias mesmo com limites de crédito, agora uma nova determinação tem alcance para todos os segmentos que integram o funcionalismo estadual ligado ao Executivo.  

Medidas já haviam atingido professores, policiais civis, aposentados e pensionistas e técnicos de Nível Superior. O banco diz que os valores podem ser contraídos até 30 de dezembro. Mas o despacho do juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre João Ricardo dos Santos Costa diz que a concessão deve ocorrer mesmo após a data, até o pagamento pelo Executivo.  

O governo vai pagar os valores, com atraso, em 12 parcelas, no último dia útil de cada mês de janeiro a dezembro de 2021. Os depósitos terão correção de 1,22% (inflação e juros) por mês. 

O juiz determinou que o empréstimo deva ser feito sem análise de crédito e casos de inadimplência, cadastro negativo e demanda judicial e sem exigência de renegociação de débito ou desistência de ações judiciais. A operação também deve ser disponibilizada pelo aplicativo. 

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com ação coletiva na Justiça e obteve decisão favorável. Com isso, o banco deve liberar os recursos, antecipando o que depois será pago em 12 parcelas pelo Estado, mesmo a correntista com saldo negativo e quem tem ações ajuizadas contra a instituição.

Antes de ingressar com a ação, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública chegou a pedir informações sobre a conduta e "recebeu a confirmação de que o banco não concederia o empréstimo", explica por nota.