OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 16 de Dezembro de 2020 às 08:26Senado aprova regras para renegociação das dívidas dos estados com a União
Após aprovação dos senadores e da Câmara, proposta de socorro vai à sanção do presidente
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), em uma votação relâmpago, o projeto que prevê a renegociação de dívidas dos estados com a União logo após aprovação do texto na Câmara, sem alterações no texto. Com isso, a proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 55 votos a 1 - apenas o senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou contra.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), em uma votação relâmpago, o projeto que prevê a renegociação de dívidas dos estados com a União logo após aprovação do texto na Câmara, sem alterações no texto. Com isso, a proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 55 votos a 1 - apenas o senador Lucas Barreto (PSD-AP) votou contra.
O Rio Grande do Sul, um dos estados mais endividados do País, será um dos beneficiários das novas regras, mas terá ainda de aderir às medidas e firmar acordo com o governo federal, o que é previsto para 2021.
Rio de Janeiro e Minas Gerais sãos os outros dois com maior endividamento. Também estão à espera das regras os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Dos 20 estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro.
A medida estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um socorro para estados que não têm o nível de endividamento tão alto, mas que têm dificuldade para pagar servidores e fornecedores. Como contrapartida, será exigido um corte de, pelo menos, 20% de incentivos fiscais nos três primeiros anos. O projeto foi aprovado pelos senadores antes mesmo de o texto ficar público no sistema de tramitação do Senado.
O senador Carlos Portinho (PSD-RJ) pediu veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que impede os governos regionais usarem os recursos obtidos com a privatização de empresas públicas para despesas correntes. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento da folha de aposentados.
O dispositivo, incluído pela Câmara no dia da votação, impede o governo do Rio de Janeiro de usar recursos da venda da Cedae para investimentos. "Isso não dá ao Rio de Janeiro ainda o fôlego que ele precisa", afirmou o parlamentar.
