Depois de um dia de intensas articulações e muitas reuniões, que seguiram até a noite de ontem, o Palácio Piratini desistiu de colocar em votação todas as medidas do pacote de reformas do Estado nesta terça-feira. Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, sobre a Previdência dos servidores civis, com nove emendas, deve ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa hoje.
As demais matérias do pacote - sete das oito propostas trancam a pauta do Parlamento gaúcho a partir de hoje -, devem ficar para o fim de janeiro de 2020, quando o Executivo, provavelmente, fará uma convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, que começa ao fim desta semana.
Maior bancada da base aliada, o MDB fez uma reunião ao meio-dia desta segunda-feira, quando os oito deputados do partido discutiram com técnicos da legenda o encaminhamento da posição da sigla em relação às medidas do governo.
O posicionamento foi oficializado horas mais tarde, quando os deputados foram recebidos pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no Palácio Piratini. A reunião começou às 16h e durou quase duas horas. Também estavam presentes o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP).
No encontro, o MDB formalizou o pedido de mais tempo para a análise dos demais projetos que compõem o pacote - o único que o partido aceita votar hoje é o PLC 503, que trata da Previdência dos servidores civis. O partido não dará acordo para a apreciação das demais matérias em plenário.
A insatisfação com parte dos projetos do governo do Estado já vinha sendo comentada por parlamentares do MDB nas últimas semanas. Uma das propostas que gera mais incômodo entre os deputados é a que muda o plano de carreira do magistério.
O líder do MDB na Assembleia, deputado estadual Fábio Branco, mostrou-se resoluto em relação à posição da sigla. "Fora o projeto 503, não temos acordo e não vamos votar", resumiu.
Por ser a maior bancada da base aliada, os oito votos dos emedebistas são essenciais para que haja quórum para a apreciação dos projetos, que geram polêmica no Parlamento e já vêm sendo debatidos nas últimas semanas.
De acordo com Branco, a legenda entende que é necessário mais tempo de discussão para os projetos, e esclarecimento de dúvidas, o que será feito ao longo do período de recesso parlamentar, segundo o deputado.
Uma das dúvidas diz respeito aos valores previdenciários dos servidores militares e a legitimidade do Executivo na alteração de alíquotas da Previdência. "Há preocupações nesse processo. O próprio governo federal vai publicar uma lei que já limita valores máximos de cobrança da Previdência para militares e aqui, o governo propõe um aumento de alíquotas", diz o deputado, que pontua que é necessário um tempo para que "o próprio governo do Estado discuta com o Judiciário a competência para legislar sobre o tema".
A ideia é evitar a eventual judicialização dos projetos que venham a ser aprovados. "Se não houver um esclarecimento em relação a isso, é ruim para o governo, ruim para os funcionários, e ainda pior para a Assembleia, que corre o risco de votar uma lei inconstitucional", salienta Fábio Branco.
Após a formalização da posição do MDB, resta saber qual será o encaminhamento após a votação do primeiro projeto do pacote. É possível que os deputados retirem o quórum ou mesmo que o governo do Estado anuncie a retirada do regime de urgência dos projetos, atendendo à reivindicação do MDB.
Depois do encontro com a bancada do MDB, houve reuniões do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, com líderes da base aliada, e encontros no Palácio Piratini, com a participação do governador e do chefe da Casa Civil.
Ontem à noite, ainda não havia uma posição oficial do governo sobre a retirada do regime de urgência dos projetos. A decisão deve ser anunciada hoje, após uma reunião com líderes da base aliada. Antuens, líder do governo, não retornou ligações da reportagem até o fechamento desta edição.