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O primeiro projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo Eduardo Leite (PSDB), protocolado na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa, reserva R$ 55 milhões para emendas impositivas dos deputados. Cada um dos 55 parlamentares vai poder destinar até R$ 1 milhão para ações de saúde e educação no orçamento de 2020. Além disso, a peça orçamentária prevê reajuste de 4,06% aos Poderes e órgãos independentes.
Antes de apresentar a LOA no Legislativo, o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), a secretária do Planejamento, Leany Lemos (PSB), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), tomaram um café da manhã com os deputados, no Galpão Crioulo, do Piratini. Assim que Leany iniciou uma apresentação sobre a peça orçamentária, a imprensa foi retirada do local.
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Uma hora e meia depois, Ranolfo, Leany e Otomar saíram do Piratini e atravessaram a rua Duque de Caxias rumo ao Parlamento, para entregar o projeto da LOA - um calhamaço de centenas de páginas - ao presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB).
"Estamos trazendo uma inovação nesta LOA: a possibilidade de cada deputado apontar até R$ 1 milhão em projetos regionais, sendo 50% desse apontamento na área de saúde e educação", revelou Ranolfo. O governador em exercício admitiu que o valor destinado às emendas parlamentares foi retirado do orçamento da Consulta Popular. "Tínhamos em torno de R$ 80 milhões destinados à Consulta Popular. Saúde e educação acabavam consumindo quase 80% desses recursos. Então, resolvemos fazer a consulta neste ano, focando totalmente no desenvolvimento regional. Por isso, tiramos a saúde e educação da Consulta Popular e reduzimos para R$ 25 milhões o valor destinado ao processo. O restante foi realocado (nas emendas) para que cada deputado possa apontar para conserto de uma escola, aquisição de uma ambulância em um município etc", justificou.
Leany avaliou como "muito natural que um parlamentar que foi eleito possa levar uma reforma a uma escola, o esgotamento sanitário a um município". "Quando voto em alguém, quero que ele traga algum benefício direto. Então, essa é uma das formas que o governo tem trabalhado para que o Poder Legislativo saia fortalecido e a representação, fortalecida", analisou.
Quanto ao pagamento do crescimento vegetativo do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública - conforme prevê uma decisão liminar do Tribunal de Justiça -, o governo vai fazer um remanejamento geral do orçamento. "(Para pagar os 4,06% dos outros poderes e órgãos independentes) É feito um remanejamento geral. Não tiramos de uma única área. Mas, sim, um pouco de várias áreas. Se aumenta o déficit", explicou Leany.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - aprovada no Parlamento em julho - prevê reajuste orçamentário zero para todos os órgãos do Estado. Por isso, o MP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o congelamento previsto na LDO, o que resultou na liminar. Mas o assunto acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou uma audiência de reconciliação com os poderes gaúchos para o dia 16 de setembro.
A lei orçamentária estima a receita em R$ 61,2 bilhões, e a despesa, em R$ 66,4 bilhões. Portanto, o déficit projetado é de R$ 5,2 bilhões.
Lara pede que venda de ações do Banrisul pague folha
Ao receber o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) das mãos do governador em exercício e secretário de Segurança, Delegado Ranolfo Vieira (PTB), o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), disse nesta quarta-feira (11) que vai trabalhar para que os recursos oriundos da venda de ações do Banrisul seja utilizado para colocar em dia o salário dos servidores. "Vou trabalhar muito para que o dinheiro da venda das ações do Banrisul seja usado para colocar a folha em dia", disse Lara - se dirigindo ao correligionário, Ranolfo, que não se manifestou sobre o assunto.
Lara justificou a medida dizendo que o pagamento em dia "irrigaria o comércio e o setor produtivo", estimulando a economia gaúcha. Na semana passada, Lara defendeu que todos os Poderes e órgãos independentes façam economias para que, junto com o dinheiro da venda das ações do Banrisul, o governo do Estado pague a folha em dia.
Em parte, a ideia vai ao encontro do que planeja o Piratini. Afinal, o governador Eduardo Leite (PSDB) já declarou que pretende usar recursos extras para quitar passivos deixados pelo governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), o que deixaria as receitas mensais livres para serem empregadas em despesas atuais. A expectativa é de que o Piratini arrecade cerca de R$ 2,2 bilhões com a venda de ações ordinárias. A folha custa em torno de R$ 1,2 bilhão.
Lara também deixou claro que não representava a totalidade da Casa. Muitos deputados - da base, oposição e independentes - têm cobrado de Leite que cumpra a promessa de não usar dinheiro da venda de patrimônio público no custeio da máquina.
Comissão aprova nova audiência sobre banco estatal
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) - por 10 a um - a realização de uma nova audiência para discutir a venda das ações do Banrisul, anunciada pelo governo nesta semana. Os requerentes Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) querem que o governador Eduardo Leite (PSDB) explique no que será empregado o dinheiro arrecadado com a operação. Os deputados são contra o uso no custeio da máquina pública, em despesas como o pagamento dos servidores.
Segundo Ostermann, a data do encontro será definida junto com o Piratini, desde que antes da concretização do negócio, previsto para 19 de setembro. A favor da privatização do banco, Ostermann afirma que, se abrisse mão do controle acionário, o Estado obteria mais recursos com a venda de ações.