STJ inicia julgamento de recurso de Lula contra condenação no triplex do Guarujá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na tarde desta terça-feira (23), o julgamento do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "triplex do Guarujá". 

O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula. Fischer votou pela redução da pena do ex-presidente Lula para oito anos e 10 meses de prisão, e não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal.

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, contestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Na abertura da sessão, o presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que "todos os processos estão recebendo o tratamento devido" e que o caso de Lula está seguindo as "regras contidas" no regimento interno do tribunal.

"O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais", afirmou Fonseca.

"Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que em outras datas esse processo estava para ser colocado para julgamento", frisou o ministro. Mais cedo, a defesa do ex-presidente informou não ter sido avisa previamente sobre o julgamento desta terça-feira, pedindo o adiamento da sessão. 

O recurso de Lula chegou ao STJ em setembro do ano passado.

Segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, existe a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) interromper a discussão.

A defesa de Lula aposta em 18 teses jurídicas para reverter a condenação do ex-presidente no STJ - entre elas, a anulação do processo por falta de provas e a revisão do tamanho da pena, o que poderia levar o petista para a prisão domiciliar.

Ao participar de um evento em Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira que o caso de Lula é mais um processo comum para a instituição. "É (um processo) comum. O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum", disse Noronha.

Noronha não vai participar do julgamento do petista porque não integra a Quinta Turma.

"Mas não sei qual será o resultado do processo, eu não acompanho, eu não voto, o presidente não vota, o presidente não integra a turma", disse Noronha, em referência ao processo que está sob a relatoria de Fischer, o decano do tribunal. "A composição da quinta turma é de alto nível como de resto de todo o tribunal. A expectativa é a de que a justiça seja feita." Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.