Legislativo inicia votação de novo plano de carreira

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre iniciaram a apreciação da proposta de reforma no plano de carreira e no Estatuto dos Servidores públicos municipais. Um dos mais polêmicos projetos da gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à frente da Capital gaúcha, o texto não chegou a ser votado até o fechamento desta edição.

Enquanto os parlamentares discursavam dentro do plenário, na parte de fora, a polêmica se extremou e virou confronto. Servidores contrários ao projeto tentaram entrar na Câmara, que restringia o acesso a 230 pessoas - capacidade máxima das galerias da casa. Os manifestantes foram repelidos pela Brigada Militar com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Contrariados, reagiram arremessando pedras.

As principais mudanças em caso de aprovação da proposta visam o método de remuneração dos municipários. O governo argumenta que a folha de pagamento do serviço público representa mais da metade das despesas da Capital (53%). Caso a aprovação ocorra sem alterações no texto principal, as gratificações trienais, um aumento de 5% no salário a cada três anos, virará quinquenal, a cada cinco anos, com um acréscimo de 3% do salário.

Outra alteração importante é a extinção dos adicionais por tempo de serviço para futuros municipários. Hoje, o servidor que completar 15 anos de serviço receberá 15% de aumento, e, ao completar 25, mais 10%. Para os servidores ativos, há uma transição: o aumento será de 1% em razão da quantidade de anos trabalhados. Se a contribuição foi de sete anos, por exemplo, o acréscimo será de 7%.

O longo tempo de apreciação do projeto acontece, além das divergências manifestadas em diversos pronunciamentos de parlamentares na tribuna, em decorrência das 22 emendas que alteram partes específicas do texto. Destas, a base do governo deu acordo para aprovar quatro emendas.

Duas delas foram aprovadas por volta de 19h30min. De autoria do vereador Claudio Janta (SD), a emenda 1 excluiu o artigo 6º do projeto, que permitiria gratificações diferenciadas para grupos específicos de servidores.

A de número 3, de Airto Ferronato (PSB), com subemenda do MDB, permite que os regimes de gratificação e os adicionais sejam concedidos a partir do salário atual dos servidores, e não pelo salário-base, como prevê o texto original, e acompanhem a inflação. A proposta também foi acolhida pelo plenário.

A de número 6, da bancada do PRB, define que, a cada ano que o servidor exerça uma Função Gratificada, seja concedido um adicional de 4% na aposentadoria, com limite de 100%. A de número 20, do vereador Reginaldo Pujol (DEM), pretende evitar o efeito cascata.