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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 25 de Maio de 2015 às 00:00

CPI do Acampamento Farroupilha deve ser instalada nesta semana


antonio paz/jc
Jornal do Comércio
O requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que busca investigar a aplicação de recursos públicos nos eventos anuais do Acampamento Farroupilha, realizado no Parque Harmonia, deve ter efeito, ainda nesta semana, com a instalação do colegiado. O evento tradicionalista é uma realização compartilhada da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), por meio de convênio com o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e com a Fundação Cultural Gaúcha (FCG).

O requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que busca investigar a aplicação de recursos públicos nos eventos anuais do Acampamento Farroupilha, realizado no Parque Harmonia, deve ter efeito, ainda nesta semana, com a instalação do colegiado. O evento tradicionalista é uma realização compartilhada da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), por meio de convênio com o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e com a Fundação Cultural Gaúcha (FCG).

Os fatos determinantes para o requerimento, apontados pelo proponente, vereador Bernardino Vendruscolo (Pros), são os contratos firmados com a TV Tradição, expostos como "confusão entre público e privado na contratação de serviços com dinheiro público"; as informações controversas sobre empresas conveniadas ao MTG e FCG; a aquisição de uma van, a qual se questiona o destino dado fora do evento; a discrepância de valores na contratação de empresas prestadoras dos serviços de banheiros químicos; além da falta de transparência imposta pelo Executivo para que os vereadores tivessem acesso à contabilidade do evento.

Vendruscolo, que presidirá a CPI, afirma que não pretendedeixar que os trabalhos se transformem em disputa política. Ele critica os documentos recebidos sobre a prestação de contas do evento, solicitados antes da apresentação do requerimento para instalação do colegiado. "Uma contabilidade, por mais simples que seja, tem um espelho no início. Eles entregaram tudo que é documento, como alvarás sanitários, e o que nos interessa para vermos as questões financeiras, nós temos dificuldades de encontrar". Para Vendruscolo, a falta de transparência nas informações passadas pela SMC demonstra que "não se tem vontade de esclarecer as coisas".

De acordo com o vereador Márcio Bins Ely (PDT), que compõe a base do governo, o Legislativo está cumprindo sua função.

"A Câmara entende que deveria investigar (o evento) e as duas principais funções do Legislativo é legislar e fiscalizar. Então, nós vamos fiscalizar as ações e os atos do Acampamento Farroupilha."

Os vereadores Alex Fraga (P-Sol), Jussara Cony (PCdoB), Alberto Kopittke (PT), Waldir Canal (PRB), Bernardino Vendruscolo (Pros), Claudio Janta (SDD), Márcio Bins Ely (PDT), Carlos Casartelli (PTB), Idenir Cecchim (PMDB), Mônica Leal (PP), Reginaldo Pujol (DEM) e Mário Manfro (PSDB) irão compor a CPI.

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