Sem poder pagar folha, governo descarta firmar PPPs, diz Postal

Nesse cenário, o líder do governo prevê atraso de salários dos servidores públicos, a partir do final de março ou começo de abril. Também prevê que os investimentos serão limitados. “Se não for feito nada, se não houver a regulamentação da dívida, se não for feita nenhuma mudança com ajuda do governo central, vamos passar os piores quatro anos da história do governo do Rio Grande do Sul”, projetou.

Apesar da gravidade da situação, afirma que o governo não tem pressa de mandar projetos para a Assembleia Legislativa. “Muitos (parlamentares da oposição) têm nos cobrado que não vem projeto para a Assembleia Legislativa. Mas projeto para que? Para fazer o que? Não conseguimos nem pagar a folha”, comentou. Além disso, de acordo com Postal, o governo ainda está sendo montado, por conta do estilo “cauteloso” de Sartori.

Diante da gravidade da crise, qual a saída? Ao se deparar com a questão, o líder do governo disse que o Rio grande do Sul está na dependência do governo federal: enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) não regulamentar a lei que modifica o indexador da dívida do Estado com a União, o governo gaúcho não pode sequer contrair empréstimos.

Alexandre Postal – Dos seis governos que participei – quatro como deputado e dois como assessor –, esta é a pior situação econômica. Por quê? Pelo gasto exagerado. Hoje, o gasto é muito superior à arrecadação: gastamos mais de 200% do que arrecadamos. Comparando os últimos dois governos – da (ex) governadora Yeda Crusius e do (ex-governador) Tarso (Genro- PT) – constatamos o seguinte: na gestão da Yeda, a receita subiu 12,1% e a despesa, 10,9%; no governo Tarso, a receita subiu 9,8% e a despesa, 10,4%. Por isso, todas as alternativas – como venda de patrimônio, (saques dos) depósitos judiciais, empréstimos – se esgotaram. A única ferramenta que há uma possibilidade de ser efetuada é a contratação de novos empréstimos, mas só quando regulamentada a lei da rolagem da dívida. A renegociação pode dar um lastro daqui um ano, para poder fazer um ou dois empréstimos, que, por sua vez, proporcionarão uma folga no caixa. Sem sombra de dúvidas, estamos muito na dependência do governo federal regulamentar a lei da renegociação. Mas parece que o ministro (da Fazenda, Joaquim) Levy não está com gosto de fazer isso.

Postal – Se analisarmos a composição da despesa do Estado, vamos constatar que 75,5% da receita corrente líquida é gasta com folha de pagamento. Aí tem mais serviço da dívida de 11,4%, mais o custeio de 29,4%, mais investimentos que vão ser necessários... enfim, a despesa ultrapassa muito a arrecadação. Portanto, existe uma previsão de déficit, considerando os aumentos dados pelo Tarso, o crescimento vegetativo, etc; e o crescimento da receita que, se for muito bem, vai se manter. Neste ano, a previsão é de um déficit de R$ 5,5 bilhões. Em 2016, R$ 6,1 bilhões. Em 2017, R$ 6,6 bilhões. Em 2018, R$ 7,6 bilhões. Mas, claro, temos que reconhecer que, nos últimos 30 ou 40 anos, poucos balanços anuais tiveram superávit, independentemente do partido que estava governando. E façamos justiça: a governadora Yeda teve superávit em três anos do seu governo; no último, que era ano eleitoral, gastou R$ 150 milhões a mais do que arrecadou. Já no governo Tarso, 2011, 2012, 2013, 2014 o déficit disparou: em 2011, foi de R$ 494 milhões; em 2012, R$ 694 milhões; em 2013, R$ 1,4 bilhão; e em 2014, R$ 1,1 bilhão.

Postal – Realmente, denunciei que vários empréstimos – do BNDES, Banco Internacional, Banco Mundial – foram contratados para realizar obras de infraestrutura. Mas os recursos desses financiamentos foram para o caixa único do Estado. Dali, o dinheiro foi usado para pagar a folha e custear a máquina pública – e não para as obras com que o Estado se comprometeu. Por isso, (o governo Tarso) conseguiu cruzar o ano. Na maioria das prefeituras, quando se pega um empréstimo, tem que abrir uma conta específica para garantir que aquele dinheiro só possa ser utilizado para a obra contratada. Não tem caixa único – como no Estado – onde todos os recursos ficam juntos. Além disso, tem outra questão: quando o Estado contraiu os empréstimos, se comprometeu em fazer as obras. E, para ganhar futuros empréstimos, tem que concluir as obras com as quais se comprometeu.

JC – Alguns deputados de oposição tem criticado o discurso da precariedade nas contas públicas, alegando que isso serve para legitimar medidas impopulares, como o atraso do salário dos servidores, por exemplo...

Postal – A situação é bastante delicada. Se não for feito nada, se não houver a regulamentação da dívida, se não for feita nenhuma mudança com ajuda do governo central, vamos passar os piores quatro anos da história do governo do Rio Grande do Sul. Isso não é choro, é real, baseado nos números oficiais da Secretaria da Fazenda. Muitos (parlamentares da oposição) têm nos cobrado que não vem projeto para a Assembleia Legislativa. Mas projeto para que? Para fazer o que? Não conseguimos nem pagar a folha. Creio que, em mais um mês ou dois, não vamos pagar toda a folha do mês. Afinal, uma coisa é fazer discurso político e outra é ter dinheiro para pagar. O funcionário trabalhou 30 dias e quer receber o dinheiro dele. Mas e se o governo não tem dinheiro? Não tem malabarismo.

Postal – Olha, ainda não está definido como vamos fazer isso. Mas, no final de março, abril, maio, vai ter que ter uma regra: pode ser que se pague até o dia 30 uma faixa de funcionários até determinado valor e paga o resto até o dia 10 do mês seguinte, quando entra o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados. Só que isso pode levar um mês, dois meses, talvez depois e pode faltar também. Então, ainda estamos estudando o que vai ser fazer. Mas a sociedade tem que estar consciente da situação das contas públicas.

Postal – Não, até agora não. As PPPs são uma alternativa para acharmos alguma saída para aquilo que a gente pretende fazer. Só que com o dólar estourando a três por um, a economia em recessão, o governo federal que não dá garantia de nada do que está fazendo, qual empresário vai querer fazer Parceria Público-Privada? Temos que preparar as parcerias para o momento adequado. Do jeito que a economia está hoje, acho muito difícil que isso aconteça.

Postal – Não estamos com esta pressa toda de mandar projetos para a assembleia. estamos fazendo uma análise global do que vamos encaminhar. E alguns me perguntam: “Postal, mas é o jeito?” É o jeito. A coisa está tão ruim que não temos o direito de ficar iludindo ninguém, nem tentar ficar fazendo falsas promessas. Além disso, estamos na montagem do governo. Normalmente, um governo assume e, nos primeiros 30 dias, já tem a máquina montada. No nosso caso, já fazem 60 dias que assumimos e tem muitos órgãos com remanescentes do governo anterior. Estamos um pouco atrasados, do ponto de vista de que normalmente o governante assume com tudo quase montado. Mas o Sartori não tem pressa de tirar as pessoas. Ele é mais cauteloso, vai ajustando as peças de um jeito diferente do que vinha fazendo o governo anterior.

Postal – Não temos nenhuma conversa dentro do governo sobre isso. Acho que não é a alternativa no momento. Estamos na dependência do governo central.

Postal – A gestão anterior foi a república dos CCs e das FGs. Nunca se criou tantos cargos quanto no governo Tarso. Não tenho dúvidas que o governo Sartori vai ter menos CCs. Está se cortando no mínimo 20% (dos cargos comissionados), em algumas áreas 35%. Mas tem se sentido que, em algumas repartições, eles são vitais para o funcionamento dos serviços públicos.

Postal – Com certeza vai diminuir.

Postal – Não tem um cálculo. Não sabemos quantos teremos que contratar ao todo, até porque muitos CCs ainda são do governo do PT. A grande maioria são do PT ainda.

Postal – Com certeza. Pelo certo, vão sair todos que estão.

Postal – Não se tem ainda.... Está se cortando no mínimo 20%, em algumas áreas 35%. Daqui a pouco, vai ter que ter, vai precisar de um serviço. Não sei se extinguir é necessário.

Postal - Com muita tranquilidade, o PMDB teve uma renovação de 50%. Além disso, entre os oito da bancada, um é o presidente e, por isso, não está na linha de frente. Estamos em sete e alguns estão iniciando. Também não houve nenhum debate de projeto. A bancada está unida e quando o debate de projetos vier, estaremos atentos. Até agora, houve apenas uma necessidade dos deputados do PT de criar caso aqui, para esconder a Petrobras, a Lava Jato, o Mensalão.