Senadora Ana Amélia descarta nova candidatura ao Executivo

Eleita para o Senado Federal, em 2010, Ana Amélia Lemos (PP) não obteve o mesmo sucesso na disputa ao Palácio Piratini em 2014, ficando fora do segundo turno. Avaliando o resultado como um desejo do povo gaúcho de que ela continue sua atuação como senadora, a parlamentar diz que não pretende tentar novamente uma vaga eletiva no Poder Executivo, e classifica a estratégia de ataque do então adversário Tarso Genro (PT), como “criminosa”.

De volta ao Congresso, Ana Amélia coloca-se como uma interlocutora do Estado no combate ao déficit financeiro, defendendo que a União deve “acertar contas” com as unidades da Federação, resolvendo pendências como a dos royalties do petróleo, ou relativas a políticas fiscais como as desonerações. “O IPI e o Imposto de Renda são os únicos tributos que entram na composição dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, eles perdem a cada vez que a União desonera”, critica. A senadora também acredita que o governador José Ivo Sartori (PMDB) deverá contar com companheiros de partido, como o vice-presidente Michel Temer, para articular entendimentos com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a senadora, que foi a terceira parlamentar a assinar o requerimento para a realização de uma nova CPI da Petrobras, defende que o mecanismo não seja “um cavalo de batalha da oposição” e que o senador Aécio Neves (PSDB) precisa “conduzir a oposição de maneira responsável”. Também tece comentários sobre o impacto que o apoio a Manuela d’Ávila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre trouxe a seu partido a partir de 2012. 

Jornal do Comércio - Que avaliação a senhora já tem do primeiro mês do governo de Sartori, que a senhora apoiou no segundo turno? 

Ana Amélia Lemos - O governador Sartori herdou uma dívida estrondosa deixada pelo antecessor e sem condição de fonte de financiamento para enfrentar minimamente o custo da máquina pública. Os riscos de atrasar pagamentos são visíveis. O próprio governador, em visita à Assembleia, admitiu isso. Eu já alertava, na campanha, que o governo anterior estava fazendo uma projeção de receita incompatível com a realidade. E, com isso, o ex-governador já fazia sua salvaguarda para aumentar mais os gastos. Por isso, Sartori enfrenta um descompasso entre a realidade e o projeto de orçamento que foi encaminhado ao Parlamento pelo antecessor. Ele herdou uma situação séria, e 30 dias é pouco para fazer uma avaliação do governo. Eu prefiro avaliar as medidas conforme elas forem sendo implementadas. 

JC - O governador Sartori diz que não achava que o déficit do Estado tivesse a proporção que encontrou, e tem um caminho complexo pela frente. De certa forma, o fato de não ter sido eleita representa um alívio?

Ana Amélia – Prefiro dizer que os eleitores quiseram que eu ficasse no Senado. Logo depois da eleição, eu estava lá (em Brasília) trabalhando, e isso é um compromisso que tenho com os eleitores do Rio Grande do Sul, o que me dá um conforto. A eleição é o que o eleitor decide. Evidentemente que hoje, a minha situação, comparada à do governador Sartori, é mais confortável, porque o Senado tem outra missão, outro trabalho... O governador lida com a emergência. Ele lida com o inadiável, e está em uma situação muito difícil. Eu estaria no lugar dele, enfrentando esses problemas muito sérios.

JC - Acredita que as medidas de austeridade podem comprometer a qualidade de alguns serviços públicos, como os de segurança e obras emergenciais? Nesse sentido, como fazer para garantir sua execução?

Ana Amélia – Há um ditado que diz que “não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos”. O ajuste necessário impacta sobre isso, mas manter a qualidade dependerá do empenho de toda a equipe, que tem a responsabilidade na execução dessas tarefas. Temos, no Rio Grande do Sul, zonas de excelência na medicina, agricultura, produção industrial... É preciso manter o conceito de eficiência, mas isso dependerá do compromisso de todos. Os ajustes têm prazo, são o tempo das coisas se acomodarem. Essa situação está sendo vivida por todos os governadores, inclusive pelos que foram reeleitos. Os políticos assumem ônus e bônus. 

JC - Mesmo depois da alteração do indexador da dívida de estados e municípios, reduzindo o montante devido e que beneficiará todas os estados, o Rio Grande do Sul ainda está longe de se ver livre de sua dívida com a União.

Ana Amélia - Eu fiquei muito feliz por ter lido na imprensa que a equipe do governador está trabalhando em um acerto de contas, que era o que eu defendia. Como temos um crédito e um débito decorrentes da lei Kandir, é possível fazer esse acerto. O crédito é menor que o débito, mas essa iniciativa já elimina o montante da conta a ser paga. Esse é um caminho que buscaremos no Senado. Há um projeto do senador Luiz Henrique (da Silveira, PMDB-SC), que prevê a aplicação, em projetos de transporte e mobilidade urbana, de 20% do valor que o Estado envia à União. O coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PDT), propôs que fizéssemos uma pauta com temas prioritários para o Estado, para trabalhar intensamente sobre eles. Uma das iniciativas é justamente marcar uma reunião da bancada com a presidente Dilma Rousseff, que certamente conhece muito bem os problemas do nosso Estado... 

JC – A renegociação, no sentido de diminuir o desembolso de recursos para a União, está de fato no horizonte? Se isso ocorrer no Rio Grande do Sul, não terá também de ocorrer para os outros estados?

Ana Amélia - Sim, principalmente nos estados exportadores. Mas esse será um acerto de contas... A União não vai ter que pagar, ela vai apenas fazer um acerto de contas contábil. Os estados estão sufocados. Essa questão federativa é grave, pois afeta o desempenho dos estados e também dos municípios. No caso do petróleo, discutiu-se muito a questão dos royalties, mas a questão foi para o Supremo Tribunal Federal e nada foi decidido. É preciso definir claramente o destino desse recurso, pois é fonte de receita. Nós estamos vivendo dias de muita dificuldade em todos os setores. 

JC - No tocante ao pacto federativo, a senhora defende que a União compense os demais estados, quando adotar a concessão de subsídio, isenção e redução de alíquota sobre impostos. Que efeito isso poderá ter?

Ana Amélia - Hoje, a União faz cortesia com o chapéu alheio, porque ela desonera. Isso é ótimo, a União pode e deve fazer isso, em momentos críticos, para estimular a economia e para que ela continue em atividade. Só que ela o fez na crise de 2008, e em 2009, tirando o IPI da linha branca, dos automóveis... o consumidor paga menos. Porém, o IPI e o Imposto de Renda são os únicos impostos que entram na composição do FPM e do FPE. Ou seja, eles perdem a cada vez que a União desonera. Há prefeituras, como a de Gramado, que, no meio do exercício passado, perderam R$ 300 mil em plena aplicação do orçamento. Quem vai poder fechar a conta? E aí o prefeito, sem poder fechar essa conta, é criminalizado. Enquanto isso, o governo tenta aprovar a redução do superávit primário... Mas eu fui contra, porque para as prefeituras não tem isso. 

JC - Como acha que será a relação entre Sartori e a presidente Dilma Rousseff (PT)? 

Ana Amélia - O governador Sartori tem dois embaixadores de peso no governo federal, que são o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Espera-se que os ministros do PT, Miguel Rossetto e Pepe Vargas, também ajam republicanamente, olhando o Estado ao qual pertencem de forma isenta, assim como o governo do Rio Grande do Sul. Essas relações poderão facilitar o acesso à presidência. 

JC - E como é a sua relação com a presidente?

Ana Amélia – É formal. O governo sempre me tratou com muito respeito. No caso das emendas parlamentares, o governo sabe que não voto tudo com ele. Apesar do meu partido, que é da base, meus votos são seletivos. Voto no que considero que tenha interesse para o Rio Grande do Sul, ou nacional. As emendas do orçamento, nas quais voto, o governo costuma liberar, porque sabe que o dinheiro não fica no meio do caminho. O recurso é destinado a um hospital, à pavimentação de uma via, máquinas agrícolas, vai sempre para essas finalidades. Quando jornalista, a presidente me deu, em primeira mão, a criação do polo naval, que agora está vivendo as consequências graves dos problemas com a Petrobras...

JC – Falando em Petrobras, a senhora foi uma dos parlamentares que assinaram o requerimento para a realização de uma nova CPI da estatal. Como avalia o andamento das investigações até agora?

Ana Amélia - Fui a terceira da lista a assinar. Com toda a sinceridade: a CPI é um instrumento político importante à disposição do Congresso Nacional, e foi com elas que tivemos o impeachment de Collor, a CPI dos Correios, que resultou no mensalão... Essas CPIs deram resultado. No caso da Operação Lava Jato, vemos uma atuação exemplar das instituições que têm a responsabilidade de fazer a investigação, e cito o juiz Sergio Moro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a Polícia Federal, que está agindo em caráter independente e republicano. Com os fatos concretos que temos visto, em relação a políticos e empresários, a CPI viria paralela a este trabalho. A investigação e a CPI não são excludentes, mas não dá para fazer disso um cavalo de batalha e uma coisa panfletária da oposição, num “quanto melhor, pior”. O senador Aécio Neves, com as 51 milhões de votos que recebeu, tem que conduzir a oposição de maneira responsável. 

JC – A senhora acredita que haja base legal para que um processo de impeachment contra a presidente Dilma seja levado adiante?

Ana Amélia - Isso dependerá da continuação da operação Lava Jato. Eu prefiro aguardar o resultado dessa investigação, porque aí podem, eventualmente, estar as razões e fundamentos para o impeachment. É uma coisa muito séria, o País vive momentos de muita preocupação, e a presidente tem relevância enorme na condução do País. Ela vem de uma eleição apertada, os ânimos estão acirrados e ela está pagando o preço por ter mostrado, na campanha, um país diferente da realidade. 

JC - Pretende voltar a concorrer a cargos no Executivo?

Ana Amélia - Não. Eu dei a minha contribuição ao partido, mas fui criminosamente atacada pelo adversário. Vou processar os responsáveis por essa difamação, porque não cometi nada. Felizmente, hoje percebo que minha credibilidade pessoal não foi atingida pela leviandade do adversário, caluniosa e difamatória. Eu sempre ajudei o governador em todas as demandas do Estado, porque era minha obrigação como senadora. 

JC - Quais os planos do PP para a prefeitura de Porto Alegre em 2016? 

Ana Amélia - O PP está no governo do prefeito José Fortunati (PDT) e penso que caberá aos diretórios municipal e estadual conduzirem esse processo. Temos nomes no partido bastante conhecidos, como o (Guilherme) Socias Villela, que já foi prefeito de Porto Alegre e que vai nos ajudar a encontrar uma solução... Os vereadores Kevin Krieger, a Mônica Leal, o João Carlos Nedel, ou mesmo o Beto Moesch, que são nomes expressivos, que a sociedade conhece. Penso que podemos construir, mas estarei apenas acompanhando e apoiando. 

JC – Como a senhora vê em retrospectiva seu apoio, em 2012, à candidata à prefeitura Manuela d’Ávila?

Ana Amélia - Creio que as pessoas entenderam o meu gesto, que foi no sentido de abrir o leque do partido, mostrar que ele pode conviver democraticamente com uma doutrina diferente da nossa. Por exemplo, nossos líderes da área rural tinham profundo respeito pelo Aldo Rebelo (PCdoB), que foi o relator do Código Florestal. A aproximação com Manuela foi para termos uma inserção na área da juventude, e na área urbana. Graças a isso, os ganhos que o partido teve em Porto Alegre foram muito grandes. O partido cresceu, ganhou expressão e se tornou visível.

JC - Apoiaria de novo?

Ana Amélia – Não podemos confundir o futuro com o passado. Esse é outro momento, uma outra circunstância. O ano de 2016 está próximo e vamos mobilizar o partido para uma boa articulação.

Perfil

Ana Amélia Lemos nasceu em 1945, em Lagoa Vermelha. Mudou-se para Porto Alegre nos anos 1960, quando ingressou na Faculdade de Comunicação Social da Pucrs. Formou-se em 1970, quando começou a atuar no jornalismo. Foi repórter, produtora e apresentadora de TV em diversos veículos, no Rio Grande do Sul e em Brasília. Em 2009, ingressou na política partidária, filiando-se ao PP para disputar uma vaga para o Senado. Em 2010, foi eleita senadora, com 3.401.241 votos, o equivalente a 29,5% do eleitorado. No primeiro mandato como parlamentar, ingressou em seis comissões permanentes do Senado, além de participar de comissões mistas e se tornar proponente e relatora da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas. Em 2014, concorreu ao governo do Estado, pela coligação Esperança que Une o Rio Grande (PP, SDD, PSDB e PRB), tendo recebido 1.342.115 votos e ficando em terceiro lugar na disputa.