CPI da Petrobras revela motivação eleitoreira, afirma Fontana

No âmbito estadual, Fontana avalia que a eleição será polarizada entre o governador Tarso Genro (PT) e a senadora Ana Amélia Lemos (PP). Também ptojeta que setores dos aliados no governo federal, mas adversários no cenário estadual, darão apoio à reeleição de Dilma – mesmo que a orientação partidária seja outra.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Fontana, que relatou o projeto de reforma política que acabou frustrado no Congresso Nacional por falta de acordo entre os líderes partidários, no ano passado, avalia que a reformulação do sistema político brasileiro é uma “comporta prestes a estourar”. O deputado acredita que a reforma vai acontecer por pressão da sociedade. “As mudanças estruturais no sistema político são incontornáveis.”

Fontana critica o pedido de vista realizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na votação sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanha, e assegura que o movimento Eleições Limpas – que está colhendo assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política – terá amplo apoio da população.

Henrique Fontana – A Petrobras, na gestão do PT, conseguiu resultados extraordinários como empresa pública. Em 2002, valia US$ 15 bilhões e tinha uma receita anual de US$ 69,2 bilhões. Hoje, ela vale US$ 98 bilhões e fechou 2013 com uma receita de US$ 281 bilhões. Em 2002, a Petrobras investiu US$ 18,9 bilhões, em 2013, chegou a US$ 84,1 bilhões. Ela expandiu sua produção de área em mais de 30% e ampliou o volume de contratação, de trabalhadores, saindo de 46 mil, em 2002, para 85 mil trabalhadores, em 2013. E naquilo que mais dá valor pra uma empresa petrolífera, o volume de reservas provadas, saltou de 11 bilhões de barris para 15,7 bilhões de barris. Boa parte dos que criticam de forma contundente a gestão da Petrobras e falam de aparelhamento faz um discurso oposicionista. Essa coisa do aparelhamento é luta política pura. No período em que o FHC (Fernando Henrique Cardoso) foi presidente da República, os dirigentes da Petrobras eram nomeados por ele. Eram técnicos, conhecem a área, como a (presidente da Petrobras) Graça Foster, e integravam o projeto político que ele defendia. A ampla maioria dos servidores é de carreira, o que tem é gente nova, porque se ampliou o tamanho da Petrobras.

Fontana – Investigar a Petrobras a quatro meses da eleição não é uma tarefa para o (senador) Aécio Neves (PSDB). Ele é candidato à presidência da República, para enfrentar a presidenta Dilma no escrutínio da população brasileira e ver quem será o presidente da República. Alguém acredita que o Aécio Neves pode conduzir uma investigação com o mínimo de isenção sobre a Petrobras e, ao mesmo tempo, ser candidato à presidência da República? Não acredito nisso. Reforço: deixa a Polícia Federal, Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuarem trabalhando. Se a presidenta Dilma não fosse convicta de que a Petrobras devesse ser investigada, ela estaria fazendo movimentos para limitar a ação da PF, e ao contrário, toda a operação Lava Jato tem incentivo da presidenta. Mas um grande tema que está no âmago dessa disputa é que há uma vontade da oposição de voltar para o sistema de concessão. Mudamos para o sistema de partilha e, de forma sintética, agora a Petrobras tem 100% das operações dos campos de petróleo do pré-sal, define toda a política industrial e de compras em torno da exploração, regula a velocidade com que vai explorar e pode exigir a nacionalização das compras. O sistema de partilha dá mais dinheiro para o Brasil e menos para o empreendedor privado, a parcela que fica com o Brasil é muito maior do que no regime de concessão. Tem gente muito contrariada com o que fizemos, em termos de exploração de petróleo, e quer mudar isso. A CPI é uma ferramenta preciosa para essas pessoas, para se gerar um desgaste perante a opinião pública.

Fontana – Vejo o posicionamento do (ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à presidência pelo PSB) Eduardo Campos e do Aécio muito semelhantes. Essa coisa do Campos dizer que estava tudo bem quando o Lula era presidente e passou a ficar tudo mal com a Dilma é um discurso frágil. Nesse sentido, prefiro até um enfrentamento mais transparente, do PSDB, que depois de andar meio envergonhado, agora parece querer defender aquilo que foi bom no tempo do governo FHC. Então, o discurso do Eduardo Campos é inconsistente, porque aquilo que a Dilma está fazendo é um aprofundamento do que o Lula vinha fazendo.  Por exemplo, quando a gente diz que o Brasil hoje tem uma solidez econômica muito maior, é porque é um país que tinha US$ 21 bilhões em reserva e chega hoje a US$ 378 bilhões. Às vezes, leio opiniões econômicas do Eduardo Campos e do Aécio Neves e dá uma sensação de que o Brasil está à beira da falência, que o nosso governo seria irresponsável com as contas públicas, com o controle da inflação e que o Brasil estaria caminhando para uma grande crise. E os dados reais, os números que analisados no período histórico continuado, sustentam que a economia brasileira está muito bem dirigida.

Fontana – Trabalho para que os apoios à presidenta Dilma tenham o maior espectro possível. O PMDB gaúcho, os setores que apoiam a presidenta de fato nesses três anos estarão com Dilma nas eleições, mesmo que o candidato a governador faça apoio a outro candidato. Tenho ouvido muitos prefeitos, e o PMDB, por circunstâncias da vida, vai se dividir novamente. Já o PDT gaúcho é dilmista. Ele vai apoiar a Dilma.

Fontana – Eles estão vivendo uma contradição na sua política de alianças, que não é uma circunstância só do PDT. As alianças mais confusas e pouco programáticas são uma das sequelas deste corpo político que está doente que é o sistema político brasileiro. Todos os líderes do PDT que tenho falado dão segurança de que vão apoiar a Dilma. Então, o PDT será dilmista aqui no Estado.

Fontana – A leitura da eleição estadual que coloco, com todo o respeito pelos outros candidatos, é de que há uma polarização clara: Tarso Genro e Ana Amélia. Queríamos ter continuado com a aliança de quem governou conosco: PSB e PDT. Circunstâncias internas partidárias impediram isso, mas a gente percebe que muitos setores desses partidos mantêm uma identidade grande com aquilo que estamos fazendo no governo. Então, também temos uma tranquilidade maior, porque se a polarização indica Tarso e Ana Amélia, se houver segundo turno, esses partidos que governaram conosco poderão voltar à aliança.

Fontana – As mudanças estruturais no sistema político são incontornáveis. A pauta da reforma política cresceu enormemente na sociedade. Não é por acaso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o poder econômico de influenciar nas eleições. Há também o movimento Eleições Limpas, com 78 entidades e uma proposta de reforma política (o grupo está colhendo assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular). Eles organizam para setembro um plebiscito sobre a reforma política com uma pergunta: “Apoia ou não uma Constituinte Exclusiva para fazer uma reforma política?”. Acredito que terá uma vitória avassaladora pela Constituinte Exclusiva. E quando o STF coloca em marcha a votação da ADI, mostra que a comporta está para estourar. Os votos de todos os ministros que julgaram são verdadeiros primores da argumentação sobre porquê as empresas devem ser retiradas do financiamento eleitoral e deve haver teto de campanha. Isso é uma mudança. O julgamento já está decidido (dos 11 ministros, seis já votaram de forma favorável à inconstitucionalidade), só não está homologado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Faço uma crítica pública a ele. É quase inacreditável que mesmo sabendo que a votação está perdida, porque ele contrário ao projeto, procrastine a votação e impeça as mudanças nesta eleição.

Fontana – O sistema de votação precisa dar mais transparência para que o eleitor entenda como está votando. Muitos eleitores imaginam que o voto é só na pessoa e isso não é verdadeiro, porque quando o eleitor vota no Henrique Fontana, está votando no PT. Entendo que a proposta do movimento Eleições Limpas é uma proposta qualificada, porque dá ao eleitor dois momentos para votar na composição do Parlamento. No primeiro turno, ele vota em um programa político de um partido. A partir dos votos, cada partido terá um número de cadeiras no Parlamento. E no segundo turno, o eleitor escolhe, dentre os candidatos daquele partido, qual merece receber seu voto nominal. A campanha de voto nominal que hoje dura os três meses da campanha, será de duas semanas. Outra questão é a necessidade de mecanismos que tornem mais fácil a participação direta da população, como plebiscitos e referendos. Por fim, temos que moralizar o tema da fidelidade partidária. Aquilo que o STF fez (ao restringir a mudança de partidos somente para novas siglas, salvo exceções) terminou sendo um impulso à infidelidade, pois se tornou um fator gerador de novos partidos. O Brasil tem partidos demais, a democracia precisa de uma pluralidade, mas seguramente não precisa dos mais de 30 partidos que tem.

Fontana – Os partidos realizam convenções, nas quais escolhem uma lista de candidatos. No segundo turno, apresentam o dobro de nomes da quantidade de cadeiras. Se tiver conseguido oito cadeiras, apresentará 16 candidatos. E as vagas serão ocupadas pela ordem em que o eleitor definir, não pela ordem da lista do partido. Com isso, as campanhas se tornam mais programáticas e politizadas. Hoje, o eleitor não tem condição de avaliar minimamente todos os candidatos. 

Em 1998, se elege pela primeira vez deputado federal. Em 2002, se reelege e, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assume a vice-liderança da bancada do partido e, posteriormente, a liderança do partido. Em 2006, é reeleito pela terceira vez e conquista prêmios como um dos parlamentares de maior destaque no Congresso. Em 2010, é reeleito e assume a vice-liderança do governo Dilma na Câmara Federal. Entre suas principais ações está a relatoria da Comissão Especial da Reforma Política.