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GOVERNO DO ESTADO
- Publicada em 07 de Agosto de 2013 às 00:00Piratini faz proposta para ampliar passe livre
Jornal do Comércio
O governo Tarso Genro (PT) espera ter chegado a um consenso com o movimento estudantil e os deputados estaduais que compõem a base aliada na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no Estado. Nova proposta deve ser apresentada pelo Palácio Piratini na próxima terça-feira, contemplando todas as regiões do Estado.
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O governo Tarso Genro (PT) espera ter chegado a um consenso com o movimento estudantil e os deputados estaduais que compõem a base aliada na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no Estado. Nova proposta deve ser apresentada pelo Palácio Piratini na próxima terça-feira, contemplando todas as regiões do Estado.
A solução para o impasse gerado pela primeira proposta, que atenderia a parte dos estudantes gaúchos, foi criar dois sistemas de gratuidade distintos: um para os municípios em que o transporte é gerenciado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e outro para os demais.
A gratuidade da passagem será custeada para os 32 municípios em que a Metroplan gere as concessões do transporte coletivo por meio de subsídio do governo estadual. O Executivo estadual estima que os gastos com o atendimento às localidades cheguem a R$ 8 milhões ao ano. Terão direito à passagem gratuita os estudantes que tiverem como renda máxima um salário-mínimo e meio.
O mesmo montante será destinado para os municípios que estão fora da gestão da Metroplan, mas o governo irá disponibilizar os R$ 8 milhões por meio de repasses aos municípios. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), enfatiza que os municípios que estão fora da administração da Metroplan trabalham com transporte fretado, o que inviabiliza que o Executivo conceda diretamente as isenções nas passagens.
As prefeituras dessas localidades terão de fornecer um cadastro com os interessados e a distância que eles precisam percorrer. Depois, o valor será rateado entre as prefeituras pelo Piratini, que usará como critérios para o cálculo o número de estudantes e o total de deslocamento. “Vamos abrir um edital para os municípios se habilitarem. Eles farão a intermediação na relação entre os alunos e as instituições”, projeta Pestana.
No total, o governo irá desembolsar R$ 16 milhões ao ano com a iniciativa e abrirá crédito especial no orçamento para atender à demanda. Pestana tem expectativa de que o passe livre comece a valer em outubro para os estudantes da Região Metropolitana e dos demais municípios atendidos pela Metroplan. Esse grupo será o primeiro a ser atendido porque, nessas localidades, o sistema já é unificado.
Com isso, depois da aprovação do projeto de lei na Assembleia, a gratuidade poderá ser concedida com rapidez. O projeto de lei que foi apresentado em junho será retirado de pauta para a apreciação da nova proposição. O texto original tornava gratuito o transporte público coletivo aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino na Região Metropolitana de Porto Alegre, além do Litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado, nas linhas de modalidade comum.
A exigência era de que utilizassem somente duas passagens diárias em dias úteis. Na ocasião, em que a expectativa era de que o passe livre começasse a valer em agosto, a repercussão financeira estimada era de R$ 2,4 milhões até o final deste ano.
Governo tenta afinar discurso
Para garantir a sintonia da base quanto ao projeto do passe livre estudantil, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), está se reunindo com parlamentares das bancadas governistas - PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB - para apresentar a nova proposta. Ontem, ele debateu a iniciativa com parlamentares do PT, do PDT e do PTB. Na segunda-feira, foi a vez do PSB. Para hoje, estão previstas reuniões com PCdoB e PRB. De acordo com Pestana, houve “muita receptividade” à ampliação da proposta original.
A sugestão foi apresentada pelo governador Tarso Genro (PT) em junho, como resposta ao recrudescimento das manifestações de rua. No início de julho, após ter protocolado o projeto de lei em regime de urgência, o governo, entretanto, recuou da apreciação em trâmite acelerado por conta da pressão dos deputados estaduais, que exigiam que o benefício fosse concedido para outras regiões do Estado. Na semana passada, entidades que representam os estudantes entregaram sugestões à proposta.
