Dívida leva prefeito de Bento Gonçalves a decretar moratória de 180 dias

De acordo com Pasin, o balancete de encerramento do exercício de 2012 e o montante de débitos de outras origens revelam que a dívida atual é de R$ 51,22 milhões, enquanto que o saldo em caixa de recurso livre (não vinculado a fundos municipais, governos estadual e federal) até o último dia do ano passado é de apenas R$ 1,21 milhão. A dívida é referente a fornecedores, empréstimos, encargos de servidores, precatórios e outras obrigações, e documentos fiscais recebidos sem a devida comprovação de empenho. “Até agora estamos recebendo cobranças com notas fiscais sem que haja o devido empenho”, diz o prefeito.

A intenção de Pasin é de analisar, caso a caso, os contratos de prestação de serviços, realização de obras ou fornecimento de materiais, entre outros débitos. O município pretende estabelecer um diálogo com os fornecedores para negociar os prazos de pagamento, a fim de adequá-los à capacidade financeira da prefeitura.

Pasin garantiu que o pagamento dos salários dos servidores não será afetado. Da mesma forma, afirmou que as obras em andamento terão continuidade. “Todo dinheiro público que for colocado numa obra não pode ser desperdiçado”, afirma o prefeito. A análise do passivo será feita pela Unidade de Controle Interno (UCI) da prefeitura de Bento Gonçalves. A revisão verificará se houve legalidade nos empenhos e quanto ao valor cobrado, para separar o que é devido de possíveis irregularidades, informa o novo prefeito. Farão parte do Controle Interno servidores efetivos e com experiência nas áreas administrativa, jurídica e financeira, além de obras e saúde. O órgão é regido por lei municipal específica.

Segundo Pasin, os servidores da Secretaria de Finanças já abriram mais de 350 processos administrativos para apuração de valores de possíveis créditos a credores pela apresentação de documentos fiscais que não cumpriram todas as formalidades legais. O chefe do Executivo justifica a necessidade de as dívidas serem auditadas, por causa das investigações que órgãos de controle vêm realizando na cidade. “Se eu pagar algum valor indevido, posso ser indiciado como coautor”, alega.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma devassa nas contas do município. Na oportunidade, o supervisor da área municipal do TCE, Leo Richter, declarou que havia fortes indícios de desvio de recursos públicos na Secretaria de Finanças, o que levou o então prefeito, Roberto Lunelli (PT), a demitir o titular da pasta, Olívio Barcelos de Menezes, e a diretora de Compras da secretaria, Luana Marcon.

A ação do TCE foi o desdobramento de uma investigação conjunta com o Ministério Público, com atuação das promotorias Cível e Criminal de Bento Gonçalves e a Procuradoria de Prefeitos. Ainda no final do ano passado, a Câmara de Vereadores do município instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Finanças. O relatório final da CPI, aprovado por unanimidade, pediu a cassação dos direitos políticos de Lunelli e o enquadramento do ex-secretário de Finanças e da ex-diretora de Compras na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa, respectivamente.

Agora, o prefeito recém-empossado aguarda o retorno do TCE ao município para a realização de uma auditoria especial. Pasin relatou que nesta semana encaminhará ofício ao tribunal demonstrando a disposição do Executivo nesse trabalho.