Ex-governadores pedem revisão da dívida

Alceu Collares e Jair Soares lembraram que a dívida é um problema antigo, provocado pela elevação de juros, e citaram as dificuldades que enfrentaram para efetuar os pagamentos no período em que estiveram à frente do Piratini. Para exemplificar o impacto nas contas públicas, Collares disse que a situação gera constrangimento ao atual governador, já que Tarso Genro (PT) não tem dinheiro para pagar o piso nacional ao magistério.

Diante de um novo cenário econômico, com inflação e juros mais baixos, a destinação de 13% da receita líquida dos estados para quitar o débito tornou-se um problema. O ex-governador Rigotto, que na época da negociação era deputado federal, lembrou que o único a questionar o impacto futuro do negócio foi o ex-secretário estadual da Fazenda Orion Cabral, cujas preocupações agora se mostraram acertadas. “Repactuamos R$ 10 bilhões, já pagamos R$ 18 bilhões e devemos mais de R$ 40 bilhões”, lamentou Rigotto. Ele defendeu a proposta de substituir o IGP-DI pelo IPCA, reduzir os juros e recalcular o valor devido.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), Luiz Antônio Bins, ressalta que, de 1998 a 2012, o índice utilizado para corrigir o valor devido acumulou uma alta de 589%. A inflação oficial no período foi de 133%. Alguns participantes do ato público de ontem acreditam que se o cálculo for refeito, é possível até mesmo concluir que o débito com a União está integralmente quitado.

O objetivo do movimento, idealizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), pretende servir como mecanismo de pressão para que a negociação avance em Brasília. Para o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, “se a renegociação não sair do papel, o Estado quebra”. A inviabilização de investimentos é a maior preocupação das dezenas de entidades que aderiram à campanha. No ano passado, o valor destinado a pagar a dívida foi três vezes maior do que o montante destinado a obras.

Outro problema lembrado durante o ato foi o não cumprimento da parcela mínima para áreas prioritárias da administração pública. O presidente da seccional gaúcha da OAB, Cláudio Lamachia, salientou que, enquanto o Estado paga 13% da receita, sem conseguir amortizar a dívida, não consegue destinar o mínimo de 12% para a saúde, previsto na Constituição.

A falta de recursos para áreas prioritárias também foi mencionada pelo presidente da Assembleia Legislativa. Alexandre Postal citou as negociações já realizadas em Brasília e a simpatia com que a causa foi recebida por parlamentares e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A mobilização popular, avaliam os participantes do ato, seria um elemento a mais para que a presidente Dilma Rousseff (PT) acelerasse a renegociação com os estados e recalculasse a dívida.

O governo estadual foi representado pelo secretário de Assessoramento Superior, João Victor Domingues. Ele destacou que a solução para a crise financeira do Estado passa pela renegociação da dívida e também pela solução do déficit da Previdência. O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública também manifestaram apoio à repactuação.

Garibaldi também garantiu que o presidente do INSS, o gaúcho Mauro Luciano Hauschild, fará uma visita ao Estado para assinar um convênio de capacitação de servidores federais e estaduais para agilizar os processos. Após a audiência, a comitiva formada pelos secretários da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias; da Casa Civil, Carlos Pestana; do Conselhão, Marcelo Danéris; e da Fazenda, Odir Tonollier; e pelo diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi, avaliou que houve avanço na negociação com a União.

A compensação previdenciária é um ressarcimento financeiro entre regimes de previdência fundamentada na contagem recíproca de tempo de serviço ou de contribuição. O estoque de compensação compreende benefícios em manutenção entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999 (data da Lei 9.796/1999), e atualmente, em um montante aproximado, está em R$ 2,1 bilhões, a serem pagos pelo Regime Geral de Previdência Social aos Regimes Próprios, incluindo estados, Distrito Federal e municípios.

Deste valor, os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo e do Rio de Janeiro e o Distrito Federal totalizam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A Secretaria da Fazenda se comprometeu a disponibilizar dez servidores para trabalhar em conjunto com a equipe do IPE na capacitação do Ministério da Previdência Social, para acelerar a formação e a instrução de processos e requerimentos de compensação previdenciária. O Executivo estadual aponta que, em função da carência de trabalhadores, apenas 212 dos 2.226 processos encaminhados foram analisados ao longo deste ano. O valor representa 9,5% do total, uma média de 30 processos por mês.