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PEDÁGIOS

- Publicada em 25 de Julho de 2012 às 00:00

Tarso anuncia fim de contratos de pedágios no Estado


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal do Comércio
Os contratos com as empresas Univias, Brita Rodovias, Santa Cruz Rodovias, Coviplan e Rodosul, que se encerram no primeiro semestre de 2013, não serão renovados, conforme anúncio feito ontem em ato público, no Palácio Piratini. As rodovias estaduais que hoje fazem parte dos sete polos rodoviários, criados em 1998, passarão ao controle da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que adotará o modelo de pedágio comunitário. A praça de Farroupilha, na RS-122, será extinta. Já as rodovias federais incluídas no programa de concessão serão devolvidas ao Ministério dos Transportes, que pretende suspender a cobrança de tarifa.
Os contratos com as empresas Univias, Brita Rodovias, Santa Cruz Rodovias, Coviplan e Rodosul, que se encerram no primeiro semestre de 2013, não serão renovados, conforme anúncio feito ontem em ato público, no Palácio Piratini. As rodovias estaduais que hoje fazem parte dos sete polos rodoviários, criados em 1998, passarão ao controle da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que adotará o modelo de pedágio comunitário. A praça de Farroupilha, na RS-122, será extinta. Já as rodovias federais incluídas no programa de concessão serão devolvidas ao Ministério dos Transportes, que pretende suspender a cobrança de tarifa.
Em discurso, o governador Tarso Genro (PT) criticou a forma como os contratos foram fechados, sem a exigência de que as empresas executassem obras de melhoria nos trechos concedidos. “Os contratos que foram feitos pelo governo (Antonio Britto) que apresentou esse plano são lesivos aos interesses da sociedade, que só permitiram às empresas acumular, e elas fizeram bem em pegar esse serviço. Quantas pessoas não desejariam pegar essa mamata?”, disse o governador.
Questionado sobre a possibilidade de as concessionárias acionarem judicialmente o Estado, Tarso disse que este é um direito delas, mas que o governo vai questionar o desequilíbrio financeiro e as perdas que as empresas alegam ter sofrido. Tanto ele quanto o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, garantiram que a nova estatal, a EGR, terá condições de assumir as rodovias ano que vem e aumentar os investimentos sem aumento das tarifas. Uma das possibilidades é buscar financiamentos junto ao Bndes para investir. “A EGR pode antecipar obras e pagar com os recebíveis que terá nas cabines de cobrança. Estamos discutindo também com o Badesul (Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul) uma parceria como acionista minoritário”, disse o secretário. O governo fala em praticar tarifas mais baixas, mas o valor dos pedágios dependerá de estudos a serem feitos pela consultoria contratada.
A substituição das atuais concessões por pedágios comunitários foi saudada por representantes de associações de municípios e de sindicatos presentes no ato no Piratini. O presidente do Sindicato dos Transportadores de Cargas do Rio Grande do Sul, José Carlos Silvano, reclamou que as empresas arrecadaram R$ 5 bilhões durante a vigência do programa estadual de concessão rodoviária, valor que, sustenta, seria suficiente para duplicar diversos trechos. A deputada estadual Marisa Formolo (PT), que participou da frente parlamentar que se opôs à renovação dos contratos, considera que a mudança não é só uma questão política. “Não foi feita uma duplicação nestes 14 anos, aumentou o número de veículos, mudou o transporte de cargas. Hoje não é mais só bi-trem, temos veículos com 90, 100 toneladas, todos desgastando as estradas. Temos que rever a infraestrutura”, completa.
A deputada sugere reavaliar a localização de alguns pontos de cobrança quando a EGR assumir as rodovias, retirando, por exemplo, o posto de pedágio de São Francisco de Paula e colocando um na Rota do Sol, que precisa de mais recursos para manutenção.
Até o encerramento desta edição, as empresas ainda não haviam recebido a notificação extra-judicial sobre o encerramento dos contratos. As concessionárias querem analisar o que embasou a decisão do governo estadual antes de se manifestar sobre o caso e sobre as críticas feitas pelo governador.
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