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CÂMARA DE PORTO ALEGRE
- Publicada em 01 de Junho de 2012 às 00:00Busatto diz que houve má gestão do Instituto Ronaldinho
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal do Comércio
O secretário municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto (PMDB), compareceu nesta quinta-feira no plenário da Câmara de Porto Alegre junto aos seus assessores para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos convênios entre a prefeitura e o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). A fala, que deveria ter iniciado às 10h, com a abertura da sessão, teve início cerca de uma hora depois devido ao impasse gerado pelos requerimentos que aguardavam a decisão dos vereadores. Como a base aliada e a oposição não conseguiram chegar a um acordo em relação às próximas convocações, foi realizada votação nominal para resolver o imbróglio.
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O secretário municipal de Coordenação Política e Governança Local, Cézar Busatto (PMDB), compareceu nesta quinta-feira no plenário da Câmara de Porto Alegre junto aos seus assessores para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos convênios entre a prefeitura e o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). A fala, que deveria ter iniciado às 10h, com a abertura da sessão, teve início cerca de uma hora depois devido ao impasse gerado pelos requerimentos que aguardavam a decisão dos vereadores. Como a base aliada e a oposição não conseguiram chegar a um acordo em relação às próximas convocações, foi realizada votação nominal para resolver o imbróglio.
Cezar Busatto começou seu depoimento fundamentando a seleção do IRG para a assinatura do convênio e enfatizando a relevância e o caráter social do projeto Jogos de Verão, que atendia milhares de crianças carentes através de atividades esportivas e culturais. Busatto lamentou que a inciativa, que ajudava aproximadamente 2 mil jovens, não tenha dado certo. “Foi deixado em total abandono um espaço ideal para a prática de políticas sociais para a cidade”, reiterando que “havia o desejo e a vontade da família Assis (Moreira, de Ronaldinho) de realizar uma obra social importante, mas a gestão foi deficiente e os erros têm de ser corrigidos. Eles não souberam administrar os recursos e agora têm que pagar por isso”.
Foi repassada pelo Ministério da Justiça ao município a quantia de R$ 2,37 milhões, paga em seis parcelas à ONG. Deste valor, a contrapartida contabilizada de R$ 418 mil não chegou a ser utilizada e foi posteriormente devolvida à União. Quanto aos repasses, o secretário indicou que R$ 16 mil foram gastos para a aquisição de equipamento de informática, som e imagem. O titular da pasta recordou que em 2010 foi feita uma auditoria por parte da secretaria de Coordenação Política e Governança Local na documentação do instituto e, revisando os documentos, “os auditores iniciaram uma tomada de contas especial, dando por fundamento o exercício e controle interno da execução orçamentária”.
O grupo apurou que parte dos recursos repassados pelo convênio não teve seu gasto devidamente comprovado pelo plano de trabalho. Questionado pelo presidente da CPI, Mauro Pinheiro (PT), sobre as empresas que realizavam serviços terceirizados no IRG, o secretário garantiu o conhecimento de tais contratações pelo município, citando algumas delas e assegurando que os problemas detectados foram detalhados ao Tribunal de Contas do Estado.
Nagelstein, que substituía o integrante titular da comissão pelo PMDB, Professor Garcia, avaliou positivamente a declaração do secretário. “Foi demonstrado hoje de forma cabal e cristalina que a prefeitura possui instrumentos internos de controle e conseguiu detectar e corrigir as irregularidades”. Garcia condenou a malversação dos recursos, e disse que espera que, se comprovados os supostos erros, haja punição exemplar para os culpados.
Em contrapartida, Pinheiro manifestou decepção diante das respostas às perguntas feitas por ele sobre a prestação de serviços terceirizados da empresa Quality. Ao final do depoimento, houve consenso sobre a sugestão do progressista João Dib, que aconselhou que a área com mais de 11 mil hectares onde a entidade operava seja decretada como de utilidade pública.
O próximo encontro, no dia 14 de junho, contará com os depoentes Rafael Breda Gualda, representante da Plansul, Marcio Luis Timotheo, servidor público e integrante do grupo responsável pela auditoria que atuou junto à prestação de contas do Executivo municipal, e Almerinda Rosa de Lima, mãe de um dos inscritos nos programas do IRG.
Após impasse na comissão, vereadores aprovam requerimentos
A principal polêmica durante a negociação para escolha dos próximos depoentes teve origem na rejeição do pedido de comparecimento da ex-secretária municipal de Educação Marilú Fontoura de Medeiros, feito pelo presidente do colegiado, Mauro Pinheiro (PT). Na avaliação do petista, que tentou dissuadir o líder do governo, vereador João Dib (PP), de vetar a solicitação, o relato da atual secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, na última quinta-feira, teria deixado muitas dúvidas pendentes. “Ela (Marilú) foi muito citada na fala da secretária porque assinou os documentos referentes aos convênios com a Smed. É uma pessoa-chave, está envolvida diretamente no caso e é responsável pelas ações da secretaria na época.”
Pinheiro se queixou de os governistas estarem blindando a investigação e impedindo os trabalhos. “É lamentável. Foi o governo que impôs a chamada de secretários para prestar esclarecimentos e evitar que a população se manifeste e seja escutada. Agora, os vereadores também são contrários a esse requerimento”, reprovou.
Rebatendo as críticas, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) atribui a estagnação da apuração à falta de preparo técnico do presidente da comissão. “Penso exatamente o contrário, acho que ele (Pinheiro) não sabe conduzir adequadamente as atividades e essa CPI está tendo caráter político com intenção de atingir o governo. Os trabalhos não estão evoluindo porque o grupo perdeu o foco, estamos apenas ouvindo e não encaminhamos nada. Daqui para frente, vamos (base aliada) começar a negar todos os outros pedidos apresentados,”
No encontro, foram aprovados os comparecimentos de integrantes do Ministério da Justiça; do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, do coordenador da ação Segurança Cidadã da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Pehkx Jones Gomes da Silveira, do presidente do Instituto Nacional América (INA), Carlos Ernani Ranheiri Filho, e do diretor do INA Italgani de Almeida.
