Orçamento Participativo será implantado neste ano

O Governo do Estado, reconhecendo a necessidade de avançar em um posicionamento sobre o seu compromisso com o resgate do Orçamento Participativo e das demais experiências de participação, como a Consulta Popular - mas também entendendo a necessidade de propor avanços na participação política da população sobre as decisões orçamentárias, apresentou em fevereiro uma Nota Diretriz. Este documento aprova o processo participativo de construção do Orçamento do Estado a partir de 2012. No primeiro ano de governo, fizemos um amplo processo de discussão, resgatando os interlocutores que legitimaram as diversas formas de participação, o que resultou em um modelo que preserva elementos essenciais do OP: plenárias municipais com eleições de delegados, a discussão de todos os recursos do Orçamento, e ainda a Consulta Popular, com votação direta da população na definição das prioridades regionais, o que garante a combinação das ferramentas de participação presencial, virtual e a Consulta.

O início deste segundo ano de Governo será marcado pela implementação do nosso Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, que aprofunda e amplia as diversas formas de participação. As dúvidas e inquietações que existiam em relação ao compromisso do Governo do Estado com a participação estão encaminhadas, porque o Governo teve disposição em dialogar e construir esse Sistema ouvindo a todos, incluindo as instâncias representativas dos Coredes, Conselhos, Conferências, universidades e instituições que tradicionalmente estão relacionadas aos processos de participação. O Governo está, portanto, encaminhando o resultado de um processo muito amadurecido de discussão. Com isso, avançamos no propósito de que o processo de decisão e controle orçamentários contemple diversas instâncias, como o CDES, Gabinete Digital e as Interiorizações.

Este novo processo de discussão do Orçamento começa agora em abril, com audiências públicas regionais, e terá seqüência até julho com a Votação de Prioridades. Até lá, o Governo trabalha internamente junto às Secretarias para preparar a construção da matriz orçamentária, organizando o mapa de aplicação dos recursos por região, incluindo as ações da Corsan e CEEE, e instituindo os Fóruns Regionais de representação do Governo em todas as regiões.

É um modelo sistêmico, constituído de várias instâncias e momentos de debate. Pela dinâmica deste Governo, que pretende estar em vários lugares ao mesmo tempo, de várias formas, e considerando um mundo com tantas complexidades de interação e comunicação, estaríamos distanciando a população da gestão pública se decidíssemos por um único caminho.

João Motta, Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã