Governo planeja a construção de novo centro administrativo

Na semana passada, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), apresentou ao governador o projeto que trata da gestão dos cerca de 18 mil prédios do governo.

Dentro do chamado programa de gestão do patrimônio está prevista a construção de um novo centro administrativo para o Estado, na mesma área em que funciona o atual Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), no Centro de Porto Alegre, onde estão sediadas 19 secretarias estaduais. Stela adianta ao Jornal do Comércio que os recursos para a obra viriam da venda e da permuta de prédios públicos que não são utilizados.

No projeto elaborado pela Secretaria de Administração há, inclusive, a possibilidade de se realizar uma permuta com o prédio do Instituto de Previdência do Estado (IPE), que poderia render R$ 35 milhões para a construção do novo CAFF. "Precisamos de um prédio que possa contar com centro de convenções e serviços que facilitem a vida dos mais de 4 mil servidores que trabalham no CAFF", defende Stela.

Stela Farias - Apresentamos na semana passada ao governador Tarso Genro (PT) o programa de gestão do patrimônio. Queremos reduzir o custo de locação dos imóveis, que é altíssimo. São R$ 46 milhões por ano só em locação. O Estado hoje é proprietário de 18 mil imóveis, dos quais pouco mais de 11 mil estão registrados. Os cerca de 7 mil restantes são basicamente oriundos da extinta Cohab. São conjuntos habitacionais que eram do Estado e estão em processo de patrimonialização.

Stela - Os imóveis do Estado nunca foram tratados com a devida responsabilidade e o devido cuidado. Os recursos para a manutenção e reforma não chegam a 10% do orçamento. No ano passado, foram investidos apenas R$ 160 milhões. É muito pouco. Vamos fazer reforma naquilo que de fato valha a pena e vamos alienar (vender) o que não serve mais. Então poderemos fazer recursos para reformar o que interessa. É um trabalho que visa a, por um lado, diminuir o custo de locação e, por outro lado, gerir adequadamente e de forma sustentável o patrimônio do Estado.

Stela - Na semana que vem, o governador vai enviar as propostas (do plano de sustentabilidade financeira) para a Assembleia Legislativa. Elas não se restringem a projetos de lei. Há um conjunto de medidas que serão tomadas, com protocolos e decretos, no que compete ao tema do patrimônio.

Stela - Era uma PPP para construir um novo CAFF. O projeto arquitetônico não é ruim, estamos aproveitando parte dele. Mas não temos interesse em uma PPP nessa área. O estudo previa que a iniciativa privada construiria um novo prédio e teria 30 anos para explorar diversos serviços, como estacionamento, recepção, vigilância e monitoramento. Tudo ficaria refém desse contrato. Achamos que isso é complicado.

Stela - Queremos alienar imóveis de valor alto que possam nos conferir a construção de um novo centro administrativo dentro do complexo do CAFF. Não descartamos, inclusive, a necessidade de construir um prédio vertical de estacionamento. Não é possível que uma área nobre como essa seja utilizada para estacionamento. Precisamos de um prédio que possa contar com centro de convenções e serviços como farmácia e minimercado, por exemplo. Serviços que facilitem a vida dos mais de 4 mil servidores que trabalham no CAFF, onde funcionam 19 secretarias estaduais. Tudo está sendo pensado com recursos que viriam da alienação e da permuta por área construída de outros prédios.

Stela - É um processo novo, apesar de ser permitido por lei. Consiste em abrirmos uma licitação para habilitação de interessados em imóveis do patrimônio estadual. Ao invés de pagarem em dinheiro, devolvem para o Estado o valor do imóvel em área construída. Ou seja, com a construção de um outro prédio. Assim como para a alienação, precisamos de uma lei autorizativa aprovada pela Assembleia e de uma avaliação técnica para realizarmos esse processo.

Stela - Há uma estimativa muito preliminar de que com a alienação daquilo que já temos lei autorizativa

aprovada - em torno de 560 imóveis - poderíamos chegar a R$ 25 milhões em entrada de recursos. Estamos fazendo outros levantamentos e contratando técnicos especializados para fazer avaliações. Não temos dados atualizados sobre esses 560 imóveis aptos a serem alienados. Esperamos, com contratação de técnicos, ter o maior número possível de prédios avaliados até setembro.

Stela - Estamos finalizando a avaliação de 33 imóveis da antiga Cohab em Rio Grande. São apartamentos ocupados "irregularmente". Estamos negociando com o Banrisul a construção de uma linha de crédito que possibilitará que o proprietário de fato desses imóveis - ainda não de direito - possam fazer financiamento e comprá-los para regularizar sua situação. Essa linha de crédito também está sendo pensada de forma mais global. Ela poderá permitir o interesse da pessoa jurídica, não apenas física. Estamos pensando na possibilidade de o Banrisul aportar financiamento para que outros prédios possam ser alienados.

Stela - São imóveis de coordenadorias regionais de educação e de saúde no Interior, de escritórios da agricultura... Um conjunto de imóveis que prestam um serviço ao Estado. Não possuímos salas em todas as regiões. Mas há lugares onde o Estado aluga prédios e há, no mesmo local, um número de imóveis do governo em condições de deterioração sem poder acolher o serviço. O desafio é fazer isso convergir.

Stela - O que está posto é uma situação que não tem nada a ver com os temos sobre os quais foi constituído o Codipe. Essa instância é uma iniciativa deste governo. Diferentemente dos demais, que passaram décadas sem receber os servidores, determinamos que teremos um espaço de diálogo permanente com os servidores. Tivemos apenas duas reuniões ordinárias. As câmaras de negociações setoriais com as categorias estão andando. Temas como diretrizes para planos de cargos e salários serão discutidos. Nunca tivemos um debate como esse do governo com os servidores. Vamos discutir uma reformulação possível dos planos de cargos e salários. Ninguém é chamado ao Codipe para abrir mão das suas tarefas. Nossa origem é sindical, sabemos muito bem qual o papel das entidades representativas. Mas queremos que entendam também o papel do governo.

Stela - No momento atual, com medidas que mexem direta ou indiretamente com interesses dos trabalhadores, já era esperado que vivêssemos essa situação de tensão. Quando tange o tema das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e da previdência, é natural sermos provocados pelos servidores, que querem saber se o Codipe vai ou não negociar. Quando eles dizem negociar, não é o termo de "negociação coletiva". O espaço é de negociação coletiva, que pressupõe trazer propostas, ver o que é possível consensuar ou acordar. Nem tudo o que o governo vai propor será aceito pelos servidores e vice-versa. O governo tem o papel de governar, não os servidores. O eleito foi o governador Tarso Genro. Permanecemos de portas abertas e sabemos que, passado esse período de tensão natural, temos ações nas quais o conjunto de servidores estará conosco.