Tarso confirma proposta de mudanças na previdência

O índice de elevação e a parcela de trabalhadores que será atingida ainda estão sendo estudados pelo Executivo. O governo planeja reajustar a alíquota dos 15% de servidores públicos que possuem os maiores salários.

Tarso defendeu as mudanças como uma tentativa de recuperar a previdência pública no Rio Grande do Sul. "Uma pequena parte dos trabalhadores, de salários mais elevados, terá que pagar um pouco mais. Hoje, os de baixo

subsidiam os de cima, isso não nos parece justo", observou o petista.

Ele reiterou que a discussão sobre o tema será feita com a base aliada e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - que possui uma câmara temática para tratar do assunto. Embora a intenção do Executivo seja enviar o projeto até o final de maio, o governador considera que é possível debater em profundidade até lá.

A confirmação das mudanças na previdência foi feita durante um almoço com as centrais sindicais no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Poucas horas depois, centenas de manifestantes, liderados pelo sindicato dos professores do Estado (Cpers), se posicionaram em frente à sede do governo para protestar contra o aumento da contribuição previdenciária.

Tarso considera "natural" o movimento dos servidores. E garante que nenhum professor será afetado pela elevação da alíquota. "Os trabalhadores sempre foram muito maltratados, é natural que comecem a se mobilizar preventivamente. Não se pode fazer uma reforma desse tipo desrespeitando os professores. Com essa proposta, eles terão garantida a sua aposentadoria integral", assegurou.

O governador também deu pistas de que enviará uma medida ao Legislativo para criar uma previdência complementar. Ele considera que não é possível aumentar a alíquota sem criar esse mecanismo. "Não tem nexo fazer uma coisa e não fazer a outra."

Entretanto, o petista prega uma previdência complementar pública. "Um fundo público estável e permanente que viabilize uma previdência geral é fundamental", pontuou.

A alteração na previdência pública é um dos itens que integram o plano de sustentabilidade financeira em elaboração pelo Piratini. O governador também confirmou outros pontos ontem.

Tarso pretende regulamentar a norma federal do Código de Trânsito Brasileiro, que determina, em seu artigo 104, a inspeção veicular nos automóveis em circulação para diminuir a emissão de gases poluentes e de ruídos. As diretrizes da inspeção serão remetidas em projeto ao Parlamento e devem levar à criação de uma taxa que aumentará a arrecadação do Estado.

"Não estamos criando nada, é uma obrigação imposta por lei federal. Vamos organizar isso, pois existe um movimento nacional para criar estruturas privadas para fazer inspeção veicular", observou o petista.

Além de projetos de lei, medidas administrativas também comporão o pacote de sustentabilidade financeira. O governador se comprometeu em potencializar a receita por meio da reorganização da máquina fiscalizadora e arrecadadora do Estado. "Vamos fazer um movimento para arrecadar mais. Mas arrecadar o que é devido ao Estado, o que não estão pagando e (concentrar a fiscalização) contra quem está sonegando."

Apesar de revelar a maioria das propostas em estudo por sua equipe, Tarso não confirmou a intenção de reduzir o percentual mínimo de 1,5% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

"Por enquanto são apenas hipóteses. Estão sendo feitos estudos, mas não há nenhuma definição integral sobre isso", desviou. A previsão do Palácio Piratini é concluir a redação das propostas e enviar as medidas à Assembleia Legislativa até o final de maio.

Nos últimos dias, os aliados têm se queixado das poucas informações que o Executivo repassa sobre as medidas que integram o pacote. A intenção do governo é debater as propostas com os deputados e remeter projetos de lei à Assembleia Legislativa até o final de maio.

O Piratini irá propor a reforma da previdência pública - com o aumento da contribuição de 11% sobre os maiores salários do funcionalismo gaúcho e criação de um sistema complementar -, a regulamentação da inspeção veicular, a venda de imóveis não utilizados pelo Estado e a redução dos recursos comprometidos com o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).