Ex-assessor confirma as declarações de Juliana Brizola

Ambos foram questionados sobre irregularidades no ProJovem - programa de qualificação profissional de jovens gerido pela SMJ com recursos do Ministério do Trabalho.

A hoje secretária municipal de Educação e ex-coordenadora do ProJovem, Cleci Jurach (PDT), e o ex-assessor jurídico da secretaria Jonatas Ouriques falaram sobre a contratação da Fulbra sem licitação para gerir o ProJovem. A fundação ligada à Ulbra substituiu a Fundae, da Universidade Federal de Santa Maria, no final de 2007.

Em novembro daquele ano, a Fundae foi afastada da gerência do ProJovem após divulgação do envolvimento da instituição na fraude do Detran, divulgada a partir da Operação Rodin da Polícia Federal. Na mesma época, o então secretário da Juventude, Mauro Zacher (PDT), deixou a pasta e foi substituído em dezembro por Juliana.

Os depoentes da CPI se contradisseram quando questionados sobre a assinatura da ex-secretária ao contrato com a Fulbra. Enquanto Cleci alegava ser muito provável que a ex-secretária tenha assinado o contrato emergencial, ocorrido no final de 2008, Ouriques defendeu que não houve a contratação formal para o período em que a fundação gerenciou de forma emergencial o programa, entre novembro de 2007 e maio de 2008.

Somente foi estabelecida uma parceria no mandato do interino na pasta, Paulo Roberto Pruss, que ficou no cargo entre a saída de Zacher e a posse de Juliana.

Ouriques assegurou que Juliana não teria assinado nenhum documento, em conformidade com o que a ex-secretária e atual deputada estadual alegou em seu depoimento na semana passada.

As tratativas para a formalização do contrato com dispensa de licitação teriam ocorrido na gestão de Juliana - entre dezembro de 2007 e abril de 2008 -, porém, a orientação para a dispensa de licitação foi da prefeitura e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A alegação foi baseada no artigo 24 da Lei de Licitação, que prevê que não é necessária a realização de processo licitatório em casos emergenciais.

Conforme os depoentes, Juliana de fato pediu a abertura de licitação. Contudo, devido ao afastamento da Fundae após a Operação Rodin, a prefeitura afirmou que não poderia esperar o novo processo, que demoraria cerca de cinco meses e interromperia o projeto, que estava por formar 15 turmas em outubro de 2008.

A contratação formal da Fulbra, em maio de 2008, foi chancelada pelo então titular da SMJ, Alexandre Rambo. O extrato contratual publicado no Diário Oficial de Porto Alegre foi apresentado a Ouriques durante a sessão, que lembrou que o ex-secretário assinou e incluiu o seu número de matrícula sobre o nome de Juliana no contrato, que no ato de formalização não se encontrava mais na secretaria. O ex-assessor sugeriu que os vereadores procurem a PGM para confirmar as informações.

Quanto ao pagamento antecipado de R$ 300 mil à Fulbra, antes do contrato formal, Ouriques assegurou que a secretaria foi orientada pela PGM. Conforme ele, o não pagamento consistiria em enriquecimento ilícito da prefeitura. "O serviço foi prestado e, portanto, deveria ser pago", sustentou Ouriques.

O ex-assessor jurídico da SMJ Jonatas Ouriques foi à CPI preparado para explicar o suposto aditivo ao projeto Quilombos da Juventude, realizado na Amavtron. Ouriques disse que não existiu termo aditivo de R$ 179 mil, o que teria sido um erro do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Em dezembro de 2008, o Dopa teria se retratado e tornado a publicação sem efeito.

Conforme ele, o repasse totalizou R$ 354 mil - tendo a dedução de impostos resultado em R$ 338 mil - em seis parcelas. "Quem errou não importa, mas sim que esse dinheiro permanece nos cofres da prefeitura."

Segundo Ouriques, teria sido uma indicação da associação, ao contrário do que alegou o presidente da entidade, Paulo Jorge, em seu depoimento à CPI. "Não existe isso de indicação. Se a secretaria se conveniou com uma entidade, é de competência da entidade escolher as pessoas."

O ex-assessor também foi questionado sobre a contratação da empresa DS Equipamentos de Sonorização. Em dois dias de evento, conforme ele, o valor pago foi de R$ 54,9 mil. Desse montante, R$ 40 mil foram direcionados às filmagens do evento, valor questionado pelo presidente da CPI, vereador Luiz Braz (PSDB). Ouriques disse ser um valor aceitável para o trabalho que foi realizado.

O documento explicitou que o ProJovem, que ainda estaria em uma fase experimental, foi mal administrado. Conforme Cleci, os coordenadores à época de Mauro Zacher (PDT), antecessor de Juliana, não tinham conhecimento administrativo, somente pedagógico.

Cleci relatou que as ferramentas de informática para o controle, como presenças e conteúdo das aulas, não eram utilizadas. Além disso, Porto Alegre era a única cidade que não havia criado o Conselho do ProJovem. Os alunos também não estavam recebendo o repasse de R$ 100,00 do programa. "Não se tratou de desvio, mas simplesmente de má gestão", ressaltou.

Cleci relatou que, na gestão de Juliana, a coordenação reviu o controle do programa, assim como recontou o número de turmas e de professores de acordo com o restante de alunos - devido à evasão, as 75 turmas foram reduzidas para 15.