Tribunal de Cotas quer controle permanente de obras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse ontem que pretende se empenhar para que o Congresso aprecie a criação de uma lei que regulamente o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. Dizendo-se convicto de que o relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff se dará em "alto nível", Zymler avalia que um marco legal para as fiscalizações do tribunal é também de interesse do Executivo.

"Ao invés de se ter a cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) regras para aquele ano, que nós possamos ter regras permanentes, duradouras, que estabeleçam esse sistema, que me parece muito bem-sucedido, de controle de obras públicas. Vamos levar esse pleito ao Parlamento", afirmou.

Para o presidente do TCU, uma lei específica evitaria sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo, "porque as regras do jogo são estabelecidas a priori". "Hoje, em janeiro de 2011, nós não temos ainda a LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas que surpreendam o TCU e o governo."

Zymler, que foi recebido em audiência pelo governador de Minas, Antonio Anastasia, explicou que a proposta - que elegeu como grande objetivo de sua gestão - é manter o atual conjunto de normas, com algumas adaptações, para uma lei ordinária.

Ele promete se empenhar pessoalmente para convencer os parlamentares e garante que, amparado em lei, o controle do TCU será capaz de ampliar o número e diversificar as obras fiscalizadas.

No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Executivo e TCU mantiveram uma relação muitas vezes tensa. O ex-presidente fez reclamações públicas após relatórios do tribunal que apontaram indícios de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula chegou a defender controle do TCU e punição para quem paralisasse obras sem apresentar justificativas. No ano passado, o órgão recomendou ao Congresso a paralisação de pelo menos 18 obras do PAC.

"O objetivo do tribunal, do governo e do Congresso não é paralisar obra, mas sim permitir que as determinações do tribunal sejam seguidas para a superação dos problemas", destacou Zymler.

Ele disse que em dezembro, ao tomar posse, discutiu com Dilma, então presidente eleita, questões relativas ao controle. "Ela conhece muitíssimo o tribunal, tem uma visão pormenorizada e sabe da importância da Corte como um parceiro, como elemento de contribuição para a melhoria da gestão pública", avaliou.

"Nossa expectativa é a melhor possível, de um relacionamento saudável, de alto nível, baseado na técnica, no profissionalismo do tribunal e do próprio governo."

O presidente do TCU também voltou a defender a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para fortalecer o controle externo dos órgãos.