Voto: um direito e uma responsabilidade

Claudine Rodembusch

Pode-se afirmar que o voto é um direito público subjetivo, ou seja, um direito próprio da condição de cidadão, que inclui tanto o poder de escolha dos representantes quanto a possibilidade de concorrer aos cargos públicos eletivos. Embora seja obrigatório para uma determinada faixa da população, representa uma verdadeira conquista política para o povo brasileiro.

Reforçando essa ideia, temos que sendo um direito público subjetivo, é, também, uma função política e social de soberania popular na democracia representativa. Além disso, aos maiores de 18 e menores de 70 é um dever, portanto, obrigatório. Assim, a tese adotada pelo sistema eleitoral brasileiro é no sentido de o voto ser um poder-dever, ou seja, todo o cidadão é responsável por seu voto.

Com a obrigatoriedade, o Estado brasileiro tem por finalidade promover uma educação política, em que a sociedade, a partir dessa prestação, seria melhor influenciada em seu conhecimento e participação política. Então, o direito ao voto é visto como um direito e dever, obrigatório no tocante ao comparecimento e manifestação de sua intenção na urna eletrônica, mas com liberdade e democracia, demonstradas pela inexigência de determinado resultado.

Em síntese, democracia eleitoral é um sistema político em que a escolha dos governantes é feita através do voto. Ou seja, a população tem o poder de eleger seus líderes e participar ativamente da tomada de decisões políticas. Esse sistema é importante porque garante a participação popular na vida política do País. Além disso, a democracia eleitoral é uma forma pacífica e legítima de se chegar ao poder, pois os governantes são eleitos através de um processo que busca ser o mais justo e transparente possível.

O desafio que se coloca em todo esse processo diz respeito à crescente desinformação, impulsionada pelas redes sociais, que tem sido utilizada como ferramenta para manipular a opinião pública e comprometer a integridade do processo eleitoral. Porém, proteger a democracia das fake news não é apenas uma tarefa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Congresso Nacional ou das plataformas: é uma responsabilidade coletiva que começa pela disposição de cada cidadão em questionar os conteúdos antes de compartilhar.

Coordenadora do curso de Direito da Estácio Porto Alegre