Porto Alegre,

Anuncie no JC
Assine agora
CapaOpiniãoArtigo

Publicada em 16 de Setembro de 2026 às 18:14

A legitimidade das instituições

Lucas Loeblein, advogado

Lucas Loeblein, advogado

DIVULGAÇÃO/JC
Compartilhe:
JC
JC
Lucas Loeblein
É um erro habitual confundir instituições com suas sedes físicas. STF, Congresso e Banco Central não são o concreto de Brasília, mas uma convenção invisível: a disposição coletiva de acatar decisões. Sem essa crença, resta o letreiro. Esse contrato silencioso rui no Brasil. Pesquisas recentes indicam que metade da população desconfia da Suprema Corte e avalia que ministros julgam motivados por interesses pessoais. O descrédito atinge também o Congresso e os partidos, situados na lanterna do Índice de Confiança Social.
O estopim recente — a exposição de fricções internas com o sigilo levantado no caso Banco Master — aprofunda a crise. Embora vigore a presunção de inocência, a legalidade formal não basta. Como registrou a Justiça britânica em R. v. Sussex Justices, não basta fazer justiça; é indispensável que ela seja ostensivamente percebida. Em O Federalista nº 78, Alexander Hamilton advertiu que o Judiciário não comanda a tropa nem o tesouro, dispondo apenas do juízo. Por ser um poder emprestado, cancelada a confiança, a corte converte-se em irrelevância.
O fenômeno é global. Da queda de aprovação da Suprema Corte americana às convulsões em Israel, Coreia do Sul e México — que testou a temerária eleição de magistrados —, a corrosão da imparcialidade faz o cidadão trocar a busca pelo juiz isento pela exigência de um juiz para chamar de seu. O custo econômico é concreto. Como demonstraram Douglass North e Francis Fukuyama, instituições confiáveis reduzem custos de transação. A insegurança jurídica atua como tributo invisível: encarece o capital, encurta investimentos e estimula litígios.
No plano político, o risco é devastador. Democracias sucumbem pela descrença acumulada que alimenta a tentação autoritária. Parte da erosão vem do jogo eleitoral, mas a fração mais danosa é autoinfligida: liminares monocráticas de impacto sistêmico, pautas imprevisíveis, sobreposição de papéis e proximidade descuidada com grandes litigantes.
A restauração exige o óbvio: suspeições rigorosas, pautas claras, prazos rígidos e a recusa do Judiciário em ocupar o vácuo do Legislativo. A credibilidade se refaz devagar, por entregas consistentes, como sugere a evolução recente nos índices da OCDE para o serviço público. Uma instituição só subsiste enquanto o cidadão acata espontaneamente a decisão que o contraria. Gastar esse patrimônio em ano eleitoral é de uma displicência imperdoável.
Advogado

Notícias relacionadas

Os artigos são de responsabilidade dos autores e não traduzem a opinião do jornal. A sua divulgação, dentro da possibilidade do espaço disponível, obedece ao propósito de estimular o debate de interesse da sociedade e o de refletir as diversas tendências.