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Publicada em 13 de Setembro de 2026 às 18:32

Quem controla o controlador?

ARTE/JC
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Giacomo Balbinotto Neto
Giacomo Balbinotto Neto 
O STF vive uma crise peculiar: quanto mais importante se tornou para arbitrar conflitos, mais importante se tornou saber quem arbitra os conflitos do próprio Supremo. A pergunta parece jurídica, mas também é econômica.
A economia oferece uma maneira particular de olhar para crises institucionais: em vez de depender das intenções ou virtudes das pessoas, examina os incentivos criados pelas regras. Políticos, burocratas e juízes não deixam de responder a incentivos quando assumem cargos públicos. Por isso, boas instituições precisam funcionar mesmo quando seus ocupantes não são excepcionais.
No STF, surge um problema de agência e controle. A Corte exerce papel central na imposição de limites constitucionais aos demais Poderes, mas também precisa estar sujeita a limites. A resposta não pode ser simplesmente o Congresso. Se maiorias pudessem punir ministros por decisões das quais discordam, a independência judicial perderia sentido. Mas também não pode ser “ninguém”. Independência sem responsabilidade, clareza e transparência pode virar poder sem os contrapesos institucionais.
Há outro incentivo econômico. Quanto maior o valor de uma decisão pública, maior o incentivo para tentar influenciá-la. Decisões do Supremo afetam contratos, empresas, tributos e políticas públicas. Informação e acesso ganham valor. Quanto maior esse valor, maior deve ser a transparência.
O STF possui ainda um ativo invisível: reputação. Confiança é uma forma de capital institucional. Quando ela se perde, cresce a contestação e aumenta o custo de exercer autoridade. A saída não é subordinar o Supremo a outro Poder, mas melhorar sua governança: código de conduta, regras claras sobre conflitos de interesse, agendas públicas, transparência e maior colegialidade das decisões.
Crises institucionais são testes de estresse: sob pressão, revelam fragilidades que a normalidade esconde. As apurações dirão o que ocorreu e, se for o caso, quem deve responder. Mas a crise já deixou uma lição: instituições fortes não são aquelas sem controles, mas aquelas capazes de conciliar independência, transparência e responsabilidade.
Esse é o atual desafio do Supremo e de seu atual presidente. Sua força não está apenas em ter a última palavra, mas na confiança de que suas decisões nascem de regras que também limitam quem decide. No Estado Democrático de Direito, quanto maior o poder, maior deve ser o compromisso com as regras, sobretudo de quem tem a última palavra sobre elas.
Professor de Economia da Ufrgs

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