Porto Alegre,
O que você está achando do novo layout do JC?
Faça cadastro no site do JC para comentar.
Não é necessário ser assinante
Perfil do assinante
Prezado(a) assinante, ajude-nos a manter seus dados cadastrais atualizados. Leva poucos minutos.
Corrigir texto
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Entre com seus dados e boa leitura!
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de privacidade.
Publicada em 21 de Julho de 2026 às 18:36
Legittimo affidamento e a lei de cidadania
ARTE/JC
Compartilhe:
JC
David Manzini
Os ítalo-descendentes que buscaram o reconhecimento de sua dupla cidadania antes da nova lei, mas não conseguiram protocolar o pedido ou obter agendamento nos consulados, ficaram numa zona cinzenta. A chamada Lei Tajani (74/2025), em vigor desde 24/05/2025, restringiu o reconhecimento da cidadania iure sanguinis a filhos e netos de cidadãos exclusivamente italianos, impondo requisitos de efetividade e limitações de forma retroativa. Embora a leitura literal da norma submeta esses casos ao novo regime, isso não encerra a análise jurídica da violação de um direito. Aqui a estratégia se torna decisiva.
Os ítalo-descendentes que buscaram o reconhecimento de sua dupla cidadania antes da nova lei, mas não conseguiram protocolar o pedido ou obter agendamento nos consulados, ficaram numa zona cinzenta. A chamada Lei Tajani (74/2025), em vigor desde 24/05/2025, restringiu o reconhecimento da cidadania iure sanguinis a filhos e netos de cidadãos exclusivamente italianos, impondo requisitos de efetividade e limitações de forma retroativa. Embora a leitura literal da norma submeta esses casos ao novo regime, isso não encerra a análise jurídica da violação de um direito. Aqui a estratégia se torna decisiva.
Continue sua leitura, escolha seu plano agora!
Já é nosso assinante? Faça login
Notícias relacionadas
Os artigos são de responsabilidade dos autores e não traduzem a opinião do jornal. A sua divulgação, dentro da possibilidade do espaço disponível, obedece ao propósito de estimular o debate de interesse da sociedade e o de refletir as diversas tendências.