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Publicada em 12 de Julho de 2026 às 18:10
E quanto custa manter a CMPC?
Heverton Lacerda, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
DIVULGAÇÃO/JC
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JC
Heverton Lacerda
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) permite que empresas exportem produtos primários e semielaborados sem a cobrança do imposto estadual sobre o consumo e ainda garante a manutenção dos créditos fiscais gerados nas compras de insumos. Além de não contribuir com o caixa do Estado para investimentos em serviços públicos e infraestrutura na venda dos produtos exportados, a empresa pode receber créditos tributários. Vantagem para a CMPC! Essa regra, que beneficia empresas como a chilena de celulose, entre outras, é um dos principais fatores que deixam o Estado gaúcho no pódio dos mais endividados do Brasil. Excluindo eventos extraordinários, como privatizações, compensações e benefícios do regime de recuperação fiscal, o RS segue enfrentando sucessivos déficits. A previsão orçamentária para 2027 aponta déficits acima da casa dos R$ 4,8 bilhões. Desvantagem para o Estado!
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) permite que empresas exportem produtos primários e semielaborados sem a cobrança do imposto estadual sobre o consumo e ainda garante a manutenção dos créditos fiscais gerados nas compras de insumos. Além de não contribuir com o caixa do Estado para investimentos em serviços públicos e infraestrutura na venda dos produtos exportados, a empresa pode receber créditos tributários. Vantagem para a CMPC! Essa regra, que beneficia empresas como a chilena de celulose, entre outras, é um dos principais fatores que deixam o Estado gaúcho no pódio dos mais endividados do Brasil. Excluindo eventos extraordinários, como privatizações, compensações e benefícios do regime de recuperação fiscal, o RS segue enfrentando sucessivos déficits. A previsão orçamentária para 2027 aponta déficits acima da casa dos R$ 4,8 bilhões. Desvantagem para o Estado!
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