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Publicada em 17 de Maio de 2026 às 18:54
A essencialidade dos Tribunais de Contas
Conselheiro Iradir Pietroski, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS),
EVANDRO OLIVEIRA/JC
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JC
Conselheiro Iradir Pietroski
A promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026 representa um marco no aprimoramento institucional do Estado brasileiro. Ao reconhecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo, a Constituição afirma que a fiscalização dos recursos públicos é condição indispensável para a legitimidade da ação estatal.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026 representa um marco no aprimoramento institucional do Estado brasileiro. Ao reconhecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo, a Constituição afirma que a fiscalização dos recursos públicos é condição indispensável para a legitimidade da ação estatal.
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