Salézio Dagostim
A questão que se coloca hoje é a seguinte: no dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade ou o Dia do Profissional da Contabilidade? Os profissionais que atuam na Contabilidade ou no patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas já possuem as suas datas comemorativas. O Dia do Técnico em Contabilidade é celebrado em 20 de novembro e o Dia do Contador em 22 de setembro. Assim, 25 de abril não pode ser considerado o Dia do Profissional da Contabilidade.
Por que, então, 25 de abril é o Dia da Contabilidade? Fazendo uma breve retrospectiva, essa questão teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entendia que a profissão contábil era "una e indivisível", e, em razão disso, batizou o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista. Acontece que esse impasse sobre o termo "contabilista" acabou por ser levado ao Poder Judiciário. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na Contabilidade o fazem, de forma independente, e são duas profissões distintas, a de técnico em Contabilidade e a de contador. O STJ também decidiu que o termo "contabilista" não é profissão, mas campo de atuação profissional.
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