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Publicada em 09 de Abril de 2026 às 18:17

Lei como escudo dos bairros-jardim

ARTE/JC
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Alexandre Conversani

A revisão do Plano Diretor em Porto Alegre tem provocado um forte embate sobre o adensamento dos bairros-jardim. Lido pela ótica de Frédéric Bastiat, em A Lei, o debate expõe a tensão entre o direito natural e a engenharia social praticada pelo Estado. Para Bastiat, a lei existe para proteger a pessoa, a liberdade e a propriedade. Quando o planejamento urbano tenta subverter áreas consolidadas para impor densidade forçada, ele desvirtua esse princípio e transforma o Estado de protetor em violador da propriedade privada.

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