Um retrocesso tributário

Gilberto Santiago

O cenário tributário brasileiro vive, atualmente, um momento de transição de extrema complexidade e incerteza para o setor produtivo. Recentemente, diversos estados da federação manifestaram-se sobre uma dúvida que se tornou crucial para o planejamento dos contribuintes: se os novos tributos instituídos pela reforma, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), deverão compor a base de cálculo do atual ICMS. A urgência desse debate se acentua drasticamente com a proximidade da implementação da CBS, cuja previsão de vigência está mantida para o próximo ano.